Associação dos Participantes e Assistidos de Fundações e Sociedades Civis de Previdência Complementar da Área de Telecomunicações

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CEJUPREV: EM NOME DA DOUTRINA – fonte Diário dos Fundos de Pensão

Última atualização em 07/04/2014 por admin

balancajusticaPerto de 60 advogados próprios e contratados pelas entidades estiveram presentes aos dois primeiros  workshops realizados pelo Cejuprev – Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar, o primeiro em Brasília e o segundo em Belo Horizonte, este promovido na última sexta-feira (4). Mas não é pelo número de operadores do Direito que se conseguiu reunir que o Coordenador do Cejuprev, José de Souza Mendonça (Indusprevi), diz em relação a ambos os eventos que “o retorno foi muito bom”. Mais importante, segundo ele, é que “todos mostraram claramente terem entendido a mensagem”. Para a advogada Aparecida Pagliarini, uma das expositoras, esse entendimento ficou muito evidente pela “intensa participação dos presentes nos debates”.

As próximas edições do Workshop Cejuprev vão acontecer no  Rio de Janeiro (8), Curitiba (10), São Paulo (14) e Salvador (30), sendo que a presença em cada um deles valerá 3 créditos para fins de recertificação no PEC (Programa de Educação Continuada) do ICSS.

A mensagem a que Mendonça alude, no sentido de que os advogados a entenderam,  é quanto à missão do Cejuprev de criar e disseminar doutrina, pois é a partir de uma sólida base doutrinária que se vai caminhar. No mesmo sentido, Aparecida fala em “formar ideias”. Ela nota que teses podem eventualmente carregar na subjetividade, enquanto a doutrina enriquece o pensamento e aumenta as chances de se fazer as coisas certas.

Disseminar essa doutrina jurídica é uma das missões do Cejuprev A outra é preparar ainda melhor os profissionais de nossas entidades, próprios ou contratados, para os crescentes desafios de um ambiente contaminado pelo cada vez mais frequente recurso ao Judiciário, em um fenômeno ao qual se deu o nome de judicialização.  Pois é a esse segundo papel que o CEJUPREV vai estar dando uma particular atenção ao longo dessa série de workshop no mês de abril, todos com meio dia de duração.

Só estão sendo abordados temas de interesse direto dos profissionais que trabalham para as nossas entidades, como “Gestão e Prevenção de Litígios Administrativos”, “O Regime Disciplinar”, “Posições e Tendências da Previc”, e “A Supervisão Baseada em Riscos e a Jurisprudência da CRPC”.Inscrições:http://sistemas.abrapp.org.br/educaprev/agenda_institucionais.htm

Sem nunca esquecer, lembra Mendonça, a clara necessidade de se dar conteúdo prático às ações do centro de estudos, buscando-se inclusive o aprofundamento da doutrina nos âmbitos não apenas nacional mas também no internacional. Para tanto, será feita uma aproximação com a  Associação Internacional dos Advogados de Fundos de Pensão.

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