O STJ E OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DEFINIDOS
Em recente decisão no caso envolvendo a Previdência Usiminas e a falida patrocinadora Cofavi e seus ex-empregados, o STJ decidiu ser obrigação de a entidade previdenciária assegurar o pagamento dos benefícios aos assistidos, mesmo quando a patrocinadora tenha falido. Representante de Entidades Fechadas de Previdência Complementar classificou a decisão do STJ como equivocada, alegando que …