Pacote anticrime triplica as penas de injúria, difamação e calúnia feitas através da internet – Fonte Migalhas
Por Luiz Augusto Filizzola D’Urso No Migalhas Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais. Entenda o que mudou Nesta quarta-feira (4) o chamado pacote anticrime, apresentado pelo ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado. Neste projeto existe a previsão de alteração de questões com relação …