Indenização por suspensão indevida de benefício – Fonte Âmbito Jurídico
A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco deu provimento ao recurso da Defensoria Pública da União (DPU) em Recife, reconhecendo o direito do assistido S.R.S. a receber indenização por danos morais após suspensão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). A Justiça arbitrou o valor da indenização em R$ 4 mil. …
Indenização por suspensão indevida de benefício – Fonte Âmbito Jurídico Leia mais »