Última atualização em 28/12/2020 por admin

Aposentadoria Complementar no Brasil

Discutimos muito as alterações do sistema de previdência social ocorridos no Brasil nos últimos anos. Considero
importante além desta análise verificar o funcionamento e a importância da aposentadoria complementar no
Brasil. O sistema de previdência social para os empregados do setor privado já há muito tempo garante uma
renda mínima quando da aposentadoria, atualmente por volta de R$6 mil, já no setor público a aposentadoria
correspondia normalmente ao último salário na ativa, sem a incidência do limite existente no setor privado. Já
sabemos que este modelo é insustentável e após anos de discussões foi alterado para os novos trabalhadores
que iniciarem sua carreira no setor público, ou seja, teremos uma transição em termos financeiros de diversas
décadas.
Assim sendo, a pergunta é: Qual será a solução para os trabalhadores que quiserem manter uma renda superior
ao limite atual de R$6 mil? A resposta já existe há muito tempo no Brasil, o sistema de previdência
complementar. Este sistema possui duas principais vertentes: as entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC) e fundos de PGBL/VBGL, administrados por instituições financeiras.
As EFPC já existem a décadas no Brasil e contam com nomes bastantes conhecidos como Sistel, Fundação
Atlântico, Previ, Petros e outros. São normalmente fundações constituídas por empresas, onde os empregados e
a própria empresa contribuem mensalmente para a formação de fundos que serão transformados em renda
quando da aposentadoria do empregado. Essas fundações têm grande importância como financiadoras de
investimentos de longo prazo no Brasil. Os patrimônios acumulados nos fundos dos empregados somente
deverão ser pagos após a aposentadoria dos mesmos, no longo prazo e em parcelas mensais, fazendo que
estas instituições possam e devam investir em ativos que, abrindo mão da liquidez, consigam obter taxas de
retorno superiores. Não estamos nem falando em assumir mais riscos, como exemplo hoje o governo brasileiro
paga 2% ao ano para aplicações de curto prazo (SELIC), já um título do mesmo governo brasileiro com
vencimento em 2050 paga IPCA + 4% ao ano, por volta de 8% este ano.
Já os fundos de PGBL/VBGL normalmente recebem aportes dos empregados, mas existem casos onde o
empregador em acordo com seus funcionários também realiza contribuições. Estes fundos possuem taxas de
administração que são pagas em cima do valor do fundo, taxas que pesam bastante na rentabilidade final do
fundo, atualmente com a maior concorrência neste tipo de aplicação já encontramos PGBLs/VGBLs com taxas
de administração abaixo de 1% aa.
Um ponto importante a se destacar, é que independente de ser através das fundações fechadas ou fundos
abertos, este tipo de investimento oferece uma importante vantagem fiscal para incentivar estas aplicações de
longo prazo, até 12% da renda tributável pode ser excluída da base de cálculo do imposto de renda, sendo que
no pagamento futuro da aposentadoria o imposto terá alíquotas decrescentes. Aplicações de somente um ano
pagam 35% de imposto, enquanto aplicações de mais de 10 anos pagam 10% de imposto.
Outro ponto a ser mencionado é a evolução da governança nas fundações fechadas, principalmente na relação
mais construtiva entre Participantes e Assistidos de um lado e Patrocinadores de outro, bem como na maior
capacitação de todos os gestores envolvidos nos órgãos de Governança da empresa. Sabemos de casos de má
gestão dos recursos, principalmente em algumas instituições patrocinadas por empresas públicas, mas com a
evolução dos controles e transparência o risco pode ser consideravelmente reduzido. Em resumo, não podemos
deixar de incentivar o crescimento da aposentadoria complementar no Brasil, já que terá importante papel no
financiamento de projetos de longo prazo e na renda dos brasileiros após a sua aposentadoria.
Dezembro/2020
Marco Schroeder, economista, é Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel de Seguridade Social