Associação dos Participantes e Assistidos de Fundações e Sociedades Civis de Previdência Complementar da Área de Telecomunicações

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AÇÃO DA FENAPAS PODE ACABAR COM O NOSSO PLANO DE BENEFÍCIOS

Última atualização em 30/07/2020 por admin

Em 2006 a Fenapas entrou com uma ação contra a SISTEL (Processo nº 0281353-90.2011.8.19.0001) cuja finalidade era principal era, entre outros pedidos, que todos os atos praticados pela PREVIC e patrocinadoras dos planos de benefícios da SISTEL fossem considerados nulos e que tudo deveria voltar ao ano de 1997 (ano da publicação do edital de privatização do Sistema Telebrás).

Na época a ASTEL já não fazia parte da Fenapas, exatamente pela forma como usa o sistema judiciário com prejuízo dos assistidos e participantes dos planos da SISTEL. O caso emblemático foi a ação do PAMA que assegurou a todos os assistidos do PBS  o PAMA sem ônus algum, como foi originalmente constituído. Apesar do resultado positivo da ação, a Fenapas inexplicavelmente não a levou adiante, coisa que foi feita pela SISTEL, com o apoio da ASTEL-São Paulo em 2015, quando o PAMA recebeu um aporte de cerca de três bilhões de reais oriundos de superávits acumulados e que salvou o plano de saúde da insolvência.

Dado este histórico, ao tomar conhecimento desta nova ação da Fenapas, a ASTEL-São Paulo entrou no processo na figura de litisconsórcio, que em outra palavras dava à associação de São Paulo poderes iguais aos da Fenapas, possibilitando assim a anulação de qualquer manobra contra os interesses dos assistidos por parte daquela federação.

Este processo foi cuidadosamente estudado por advogados contratados pela ASTEL-São Paulo, e a conclusão que se chegou é que o mesmo, se vitorioso, vai frontalmente contra os interesses dos assistidos  do PBS-A, colocando em risco o equilíbrio tanto do plano assistencial (PAMA) como do previdenciário (PBS). Em outras palavras, esta ação só irá beneficiar os receberam altas somas para se retirar do PBS-A, e poderão voltar e usufruir do PAMA/PCE e dos benefícios previdenciários vitalícios do PBS-A. Somente para informação, dentre aqueles que poderão se beneficiar estão o atual presidente da Fenapas, Ailton Reis e o seu antecessor Enrique F de Aramburu (atualmente presidente da região sul da Fenapas)

Infelizmente esta ação foi vitoriosa em primeira e segunda instâncias na Justiça do Rio de Janeiro.

A FENASTEL, federação a qual a ASTEL- São Paulo é filiada tem desenvolvido os maiores esforços para a anulação do processo, para isto conta com a colaboração das associações a ela filiadas: ASTELGO (Goiás), ASSEAPTEL (Pará), APOSTE (Alagoas), APAS-MS (Mato Grosso) e Sistelados de  Sergipe. É bom que se saiba que a Fenastel e suas associadas estão acompanhando este processo atentamente e qualquer prejuízo que porventura seja causado aos nossos assistidos por causa de desdobramentos do mesmo, estarão preparadas para tomar imediatamente as medidas cabíveis tanto na justiça civil como na criminal.

 FENASTEL E ASTEL-SÃO PAULO

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