O Ministério Público Federal (MPF) investiga se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) falharam ao não impedir o rombo no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, calculado em pelo menos R$ 5,6 bilhões. A CVM tem como uma das funções proteger o investidor. A Previc fiscaliza e supervisiona o mercado de Previdência complementar.

O Ministério Público Federal investiga se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) falharam ao não conseguir impedir o rombo bilionário no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Segundo a PF e MPF, o rombo no fundo dos funcionários dos Correios seria de, pelo menos, R$ 5,6 bilhões.

Ainda em estágio inicial, a apuração foi confirmada pelo procurador federal Ivan Cláudio Marx. Embora o investigador seja responsável pela operação Pausare, deflagrada há duas semanas para apurar fraudes em investimentos do fundo, a averiguação sobre os órgãos fiscalizadores é conduzida em outro procedimento.

A CVM fiscaliza e normatiza o mercado de capitais e tem como uma das funções proteger investidores. Nessa função, deve acompanhar instituições financeiras e entidades relacionadas, como as agências de classificação de risco. Com o aval de agências de rating, o Postalis aplicou recursos de seus cotistas em fundos de investimentos. Por causa dessas operações no mercado de capitais, a CVM virou também objeto da investigação do MPF.

O Ministério Público atua em situações que envolvam o interesse público. Neste caso, o interesse dos cotistas dos fundos de pensão. A suspeita é de que os prejuízos, que irão pesar para os participantes do fundo de previdência, tenham ocorrido também por negligência dos órgãos reguladores: a CVM da parte das agências de rating e fundos de investimentos; e a Previc, que fiscaliza e supervisiona o mercado de previdência complementar, como os fundos de pensão.

O procurador Marx explicou ao Estado que a investigação dos órgãos que regulam e fiscalizam o mercado financeiro é resposta a uma representação que chegou ao MPF. Além dessa suspeita sobre a efetividade da fiscalização de CVM e Previc, o procurador também indica que, no âmbito da operação Pausare, vai se debruçar sobre as agências de classificação de risco e consultorias usadas pelos gestores do Postalis.

“A suspeita é que foram envolvidas no esquema. Acabaram validando isso, possibilitando que o esquema criminoso prosperasse”, disse, ao citar três projetos que receberam mais de R$ 600 milhões dos empregados dos Correios. “Para os negócios fracassados que saíram, todo mundo tinha que estar envolvido. Caso contrário, alguém ia dizer que (o investimento) não tinha o menor fundamento”, afirmou Marx ao explicar que as análises econômico-financeiras dos investimentos são uma das etapas do esquema investigado.

Agências. A decisão de avançar sobre as agências de risco e consultorias acontece diante das investigações indicarem que avaliações superestimadas do potencial de novos projetos e da capacidade de pagamento de devedores foram peça-chave em esquemas que geraram prejuízos em fundos de pensão, como dos Correios.

“De uma forma geral, foi verificado que as análises de risco de mercado e de crédito dos investimentos, quando realizadas, eram conduzidas de forma superficial e sem qualquer técnica”, cita relatório da investigação no fundo de pensão dos Correios.

O documento produzido pela PF e MPF cita que avaliações sobre o potencial dos investimentos eram produzidas com base em “informações repassadas pelas próprias empresas investidas, as quais, invariavelmente, indicavam dados inverídicos”.

Operações que descobriram rombos indicam expediente semelhante com três fases em fundos que aplicaram em empresas que deram calote ou fracassaram: 1) gestores contratam agências de classificação ou consultorias para avaliar o potencial investimento; 2) uma análise é produzida com dados fornecidos pela própria empresa candidata a receber o dinheiro e 3) relatório favorável ao investimento é usado para que gestor aplique o dinheiro.

Investigadores citam que as fraudes usam dados falsos sobre fluxo de caixa de empresas, taxa de retorno de projetos, saúde financeira dos empreendimentos e projeções sobre o potencial

Esquema • “A suspeita é que foram (as agência de rating) envolvidas no esquema. Acabaram validando isso, possibilitando que o esquema criminoso prosperasse.” Ivan Cláudio Marx PROCURADOR FEDERAL

do negócio. Apesar dessa constatação, agências de classificação e consultorias não foram punidas por eventuais avaliações incorretas.

Um exemplo aconteceu com a compra de títulos de dívida da empresa Canabrava Energética. O fundo dos empregados dos Correios emprestou R$ 66 milhões à empresa após a LF Rating emitir parecer positivo com o argumento de que a dívida tinha lastro na receita oriunda de contratos de venda de eletricidade. O problema é que não havia nenhum contrato de comercialização de energia. Aliás, o dinheiro emprestado pelo fundo de previdência dos carteiros era justamente para financiar equipamentos e instalações que permitiriam, no futuro, a geração de energia.

Situações semelhantes foram descobertas pela Operação Greenfield e geraram prejuízo aos fundos de pensão dos funcionários da Petrobrás e da Caixa. “Depender de consultorias privadas e das agências de classificação de risco poderia significar ‘depender da raposa para tomar conta do galinheiro”, cita o documento da operação Pausare, que investiga o Postalis.

DESDE HÁ MUITO A ASTEL TEM AFIRMADO QUE A GRANDE CULPADA PELA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS MAIORES FUNDOS DE PENSÃO É A PREVIC, POR SUA FALTA (OU COMPLACÊNCIA) DE FISCALIZAÇÃO. PODEMOS AFIRMAR QUE, CASO HOUVESSE RIGOR, A SITUAÇÃO DO PAMA SERIA OUTRA COMPLETAMENTE DIFERENTE. HÁ MAIS DE SEIS ANOS FIZEMOS UMA REPRESENTAÇÃO AO MPF DE SÃO PAULO QUE ACIONOU A PREVIC E ATÉ HOJE NADA… ESTAMOS ESPERANÇOSOS QUE ESTE PROCESSO SEJA DESARQUIVADO.

ASTEL – SÃO PAULO