Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES e dono da SR Rating, uma das agências de classificação de risco que embasaram investimentos suspeitos do Postalis (fundo de pensão dos Correios), disse ontem que o fundo abriu mão de garantias e ignorou uma cláusula no contrato de investimento com o grupo Mudar que lhe permitia sair do negócio antes que a operação resultasse em calote. A transação deu prejuízo de R$ 109 milhões ao Postalis. Na prática, ele afirma que a responsabilidade sobre o rombo é do próprio fundo.

O Postalis é investigado pela Polícia Federal por supostas transações fraudulentas, entre elas com empresas ligadas à construtora Mudar. Com rombo de mais de R$ 7 bilhões, está sob intervenção desde outubro de 2017. A SR Rating também é investigada pela PF no âmbito da Operação Pausare. Paulo Rabello era presidente do Comitê Executivo de Classificação da agência na época que a empresa fez análise do risco de crédito das operações. Ele está licenciado desde 2016. O BNDES não é alvo da investigação. REPACTUAÇÃO DO CONTRATO

A operação envolvendo Postalis e Mudar envolve três emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), título usado como antecipação de recursos para investimentos no setor imobiliário, além da emissão de debêntures (títulos da dívida) que dariam lastro àquelas transações. O objetivo das emissões, feitas entre 2010 e 2011, era levantar recursos para que os empreendimentos fossem concluídos. Criada em 2004 e com foco em imóveis populares, a Mudar vinha atrasando a entrega de algumas unidades desde 2009, ano seguinte à crise econômica global.

Foram dadas como garantias das debêntures imóveis já existentes e recebíveis de imóveis que ainda estavam em conclusão ou processo de venda. Como publicado pelo GLOBO no último sábado, a SR Rating deu nota brA (na escala nacional de notas) e BB+ (escala global) às operações. A primeira indica “qualidade de crédito satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado; vulnerabilidade se torna significativa num cenário de mudanças bruscas”. A segunda indica “garantias modestas e risco mediano” e é apontada como o primeiro grau de rating especulativo.

Em setembro de 2012, a SR Rating rebaixou as três operações de Cédulas de Crédito Imobiliário para BB-, em razão da repactuação da primeira emissão de CCI que previa prorrogação de prazos de pagamento. O recuo de dois degraus na nota de crédito permitia ao Postalis, segundo Paulo Rabello, requerer o vencimento antecipado da operação, ou seja, encerrar a transação e executar as garantias.

Em vez de fazer isso, disse o economista, o Postalis e o braço da Mudar criado para realizar as emissões, a Mudar Master II, fizeram nova repactuação que previa a troca das garantias reais por hipotecas de segundo grau de um dos empreendimentos da construtora, além de nova prorrogação de prazos de pagamento. A repactuação ocorreu dois meses após o rebaixamento.

— Repactuar é um verbo que exige, como casar, duas partes. Não existe repactuação sem que o credor, que não é nenhum neném, é um detentor institucional da responsabilidade coletiva de uma imensa massa de investimento, aceite. Era só chegar e falar, não repactuo coisa nenhuma — disse Paulo Rabello. — A gente tem certeza que cumpriu rigorosamente nossa obrigação. PROMESSA DE LEVAR DOCUMENTOS À PF

Na decisão do juiz da 10ª Vara Federal que autorizou a operação da PF, a falta de garantias reais é apontada como indicação de fraude e má-fé dos envolvidos. Paulo Rabello informou que, na semana seguinte ao carnaval, levará documentos à PF, em Brasília que comprovariam a existência de garantias no início da operação. Relatório da PF indica que os R$ 109 milhões perdidos na operação serão rastreados em busca de vínculos com Paulo Rabello.

Ele questionou o entendimento da PF de que a agência recomenda um investimento. Disse que a empresa atua em duas fases: no momento em que a operação é estruturada e no monitoramento das emissões, considerando apenas o risco do crédito. O GLOBO não conseguiu localizar representantes do Postalis.

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