Última atualização em 20/01/2018 por admin
Ação civil pública pede ressarcimento por prejuízos causados ao Postalis
-SÃO PAULO- O banco americano BNY Mellon vai responder por prejuízos de R$ 8,2 bilhões causados ao fundo de previdência dos funcionários dos Correios, o Postalis. Ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça em São Paulo pede ressarcimento desses valores e acusa o banco de, na condição de único administrador dos recursos do Postalis, ter praticado irregularidades que dilapidaram seu patrimônio, obrigando o fundo a cobrar de seus participantes contribuição extraordinária de 25,98% dos vencimentos durante 15 anos, além da ordinária, de 9%.
O MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimentos do Postalis por R$ 6,2 bilhões e, a título de dano moral, pague ainda R$ 20 mil para cada um dos participantes do fundo, o que implicaria em mais R$ 1,9 bilhão. Além disso, reclama a devolução de R$ 1,2 milhão cobrado indevidamente por meio de taxas de administração.
BANCO VÊ ACUSAÇÕES INFUNDADAS O banco podia escolher investimentos, comprar e vender títulos, administrar os valores investidos e, por isso, diz o MPF, tinha a obrigação de vetar operações que pudessem causar prejuízos ao fundo. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza as entidades de previdência privada, fez várias autuações contra o Postalis e isso, de acordo com o MPF, indica que o banco não cumpriu sua função.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) define como os recursos dos fundos de pensão podem ser alocados, segundo o grau de risco dos investimentos. Várias vezes o BNY teria extrapolado os limites, segundo a fiscalização da Previc. “Os investimentos passavam por um processo de aprovação dentro do Postalis apenas para atender exigência de forma. Raramente era feita análise de risco ou, quando feita, não era avaliada. Diversos investimentos foram adquiridos por preço superior ao que valiam, há casos em que o Postalis pagou até quatro vezes mais que outros cotistas, e ficou com somente um quinto das cotas, ou seja, o valor pago não correspondia ao valor que deveria receber de cotas”, afirma o MPF, ao concluir que o BNY não desempenhou com lisura o papel de administrar o fundo.
Em nota, o BNY Mellon DTVM afirmou que, ao contrário do que sugere o MPF, “o administrador fiduciário não é o responsável pelas decisões de investimento” e que avalia que a ação é uma repetição de “acusações infundadas” que já são tratadas em ações judiciais apresentadas pelo Postalis. O Postalis tem 130 mil participantes, que tiveram de fazer contribuição extra por 15 anos e convivem com incertezas sobre o futuro dos valores aplicados.
“O BNY Mellon DTVM é altamente comprometido com o cumprimento de deveres legais e regulamentares”, diz o banco.
O Ministério Público Federal de São está corretíssimo, temos que começar a responsabilizar as empresas, entidades , e também seus dirigentes pelos prejuízos causados aos aposentados.
ASTEL-SÃO PAULO
