Última atualização em 01/09/2017 por admin
Anatel quer abrir processo para cassar concessão da Oi, que
está em recuperação judicial
Proposta inclui telefonia fixa e móvel e será enviada a
conselho do órgão
-BRASÍLIA E RIO- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ontem que vai começar a analisar a abertura de processos para cassar a concessão de telefonia fixa e a autorização para os serviços de celular da Oi, em recuperação judicial com dívidas de R$ 63,9 bilhões. Em nota divulgada no início da noite, a Anatel afirmou que o diretor Igor de Freitas propôs ao Conselho Diretor do órgão regulador a abertura desses processos, que devem ser analisados na próxima reunião, marcada para o dia 14.
Segundo uma fonte do governo, a iniciativa da Anatel é uma forma de pressionar a Oi a acelerar seu processo de negociação com os credores internacionais e apresentar uma nova proposta para seu plano de recuperação judicial, cuja assembleia está marcada para 9 de outubro.
— O tempo está passando, e nada está acontecendo. Há muita conversa e pouca ação. É preciso resolver essa situação logo. Uma empresa do tamanho da Oi não pode ficar à mercê de interesses de alguns acionistas. A paciência está se esgotando, e isso é um recado — disse a fonte que não quis se identificar.
Caso o Conselho Diretor da Anatel decida por aprovar a proposta para iniciar o procedimento, haverá a instauração dos processos por meio dos quais a empresa “terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas”. Tecnicamente chamado de caducidade, o processo para cassar uma concessão é lento e pode se arrastar por meses.
Maior operadora de telefonia fixa do país, a Oientrou em recuperação judicial em junho do no ano passado. Para a Anatel, a empresa não tem um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos. “Até agora, não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos. O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileira”, disse a agência. DECISÃO APÓS DERROTA NA JUSTIÇA Fontes ligadas ao comando da Oi classificaram a iniciativa do conselheiro como “irresponsável”. Há quem acredite, ainda, que a Anatel, a pedido da AdvocaciaGeral da União (AGU), teria tomado essa postura mais dura contra a Oi, após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de incluir as dívidas de R$ 11 bilhões com a agência dentro do plano de recuperação judicial. O pleito da Anatel era que a Oi pagasse esse valor como os outros créditos tributários, o que asseguraria o pagamento mais rápido. Por isso, diz uma fonte do governo, a Anatel decidiu recorrer da decisão na Justiça.
— A iniciativa do conselheiro não é unânime dentro da Anatel, que tem opiniões divergentes sobre o caso. Fazer esse tipo de comunicado às vésperas da assembleia de credores e em meio às negociações com os credores é um absurdo — destacou outra fonte.
No comunicado, a Anatel diz que será constituído um “Núcleo de Ações” para propor alternativas para recuperação dos créditos da Agência.
A Anatel também ficou insatisfeita com o fato de a Oi não ter apresentado uma versão revisada de seu plano de recuperação judicial no último dia 24, conforme havia determinado o órgão regulador. “Em resposta a um cenário desfavorável na recuperação judicial, a transferência dos meios necessários à prestação dos serviços para outros agentes econômicos, que poderão assegurar a continuidade das ofertas, deve ocorrer da forma célere, de modo a que se evitem prejuízos à sociedade”, informou a nota da autarquia.
Procurada, a Oi disse “que vem mantendo o órgão regulador periodicamente informado sobre os indicadores operacionais e financeiros da companhia, que vêm evoluindo positivamente”. A Oi diz desconhecer os argumentos que poderiam fundamentar a medida anunciada porque não foi notificada: “tão logo a Oi tenha acesso ao processo, apresentará todas as informações e esclarecimentos”.