Última atualização em 17/04/2017 por admin
Sem uma ampla reforma e acumulando um déficit que atualmente é de R$ 938 milhões, mas que continua crescendo, em poucos anos o sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul pode falir, ou seja, o tesouro do estado pode não ter mais recursos para honrar com os pagamentos dos servidores inativos, como ocorre atualmente como o Rio de Janeiro e com o Rio Grande do Sul, por exemplo.
O alerta foi feito na manhã desta quarta-feira (12), pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel, em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena. “Corremos esse risco sim, se nada for feito. Por isso é tão importante a reforma previdenciária”, destacou. O secretário comentou, entretanto, que o estado está aguardando uma definição por parte do governo federal das alterações que serão feitas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que está discutindo justamente esse assunto no Congresso Nacional.
“O presidente [Michel Temer] anunciou que a PEC seria alterada, mas isso ainda não ocorreu. A previsão do governo é que seja encaminhado a Câmara até o dia 18 deste mês”, relatou. Uma das principais mudanças que devem ocorrer em relação ao texto original é a de que estados e municípios terão um prazo, algo como seis meses, para promoverem mudanças em seus regimes de previdência. Caso não façam, serão obrigados a seguir as normas do regime federal.
“Ainda não temos segurança que essa proposta vá adiante da maneira como foi anunciada pelo governo federal. O estado está cauteloso, não temos como nos aprofundar em discussões sobre alguma coisa que ainda está no ambiente das ideias e do discurso”, analisou.
Riedel revelou, no entanto, que com um panorama atualizado da situação previdenciária do estado, em razão do Censo Previdência feito no ano passado, e que apontou um universo de 27 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas, para quase 37 mil servidores da ativa, em uma proporção de 1.2 contribuinte para 1 beneficiário, que a situação já está sendo discutida de um modo geral com o funcionalismo.
“O estado tem 47 carreiras distintas e algumas têm aspectos específicos, como os militares, os professores, o pessoal da saúde. Hoje o estado tem competência apenas complementar para legislar sobre sua previdência. Vamos aguardar uma definição do governo federal sobre a PEC e ainda sua aprovação no Congresso para aprofundar de maneira muito clara e transparente e com segurança, esse debate com o funcionalismo”
