Última atualização em 08/03/2017 por admin
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu na última sexta-feira, 3 de março, para consulta pública a minuta de resolução que trata da transferência de riscos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar para seguradoras. As consulta pública ficará aberta pelos próximos 15 dias a partir da data de sua publicação.
A resolução visa regulamentar a Resolução nº 17 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de 30 de março de 2015, que estabelece as regras gerais para a contratação de seguro pelos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. A norma do CNPC autoriza os fundos de pensão a contratarem uma seguradora para cobrir, além dos riscos de invalidez ou morte de participante ativo ou assistido, já permitidos anteriormente, também os riscos de sobrevivência dos participantes, desvios das hipóteses biométricas e renda vitalícia.
Em reportagem da revista Investidor Institucional na edição nº 270, de maio de 2015, seguradoras e resseguradoras como Mongeral Aegon, IRB Brasil RE e Icatu Fundos de Pensão se declararam interessadas em desenvolver produtos específicos para as fundações. O mercado aguardava, contudo, a Susep fazer uma resolução específica voltada para as seguradoras permitindo que as mesmas ofereçam esses produtos às fundações.
É bom que fiquemos de olho, pois como diz o ditado
“Cachorro que foi mordido por cobra tem medo de
linguiça!!!!!”
ASTEL- São Paulo
