Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados que recebem algum benefício do INSS receberão reajuste de 7,5% no ano que vem. O percentual está previsto no relatório preliminar do Orçamento da União aprovado pela Comissão Mista do Congresso. O índice é estimativa de quanto o INPC deve fechar o ano de 2016. O aumento será igual, tanto para aposentados que ganham o salário mínimo quanto para aqueles que têm benefícios acima do piso nacional.
Com a previsão de alta de 7,5%, o salário mínimo deve subir de R$ 880 para R$945,80 em 2017. Já o teto previdenciário que hoje é de R$ 5.189 pulará para R$5.579.
Pela regra atual, o mínimo é corrigido pelo acumulado da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, no caso 2015. Como o crescimento da economia daquele ano foi negativo (-3,8%), os segurados que ganham mais do que o piso não terão ganho real, ou seja, acima da inflação. Já para os aposentados e pensionistas que recebem mais do que os autuais R$880, vale a lei que determina apenas o acumulado do INPC.
Como ainda é uma previsão, o percentual pode sofrer alteração. No dia 11 de janeiro, o IBGE divulga o índice da inflação de dezembro, consolidando o acumulado de 12 meses correspondente ao reajuste das aposentadorias e pensões do INSS. Em novembro, o índice registrou 7,38% em um ano.
Os novos valores de aposentadoria e pensões começam a ser pagos no dia 25 de janeiro. O calendário seguirá o valor do benefício e o final do cartão do segurado, sem considerar o último dígito. Para quem recebe até um salário-mínimo, por exemplo, os depósitos vão de 25 de janeiro até 7 de fevereiro do ano que vem. Já os que ganham acima disso, terão o valor na conta entre os dias 1º e 7 de fevereiro.
Correção do piso regional ficou para ano que vem
A definição de quanto será a correção do piso regional do estado em 2017 acabou ficando mesmo para a volta do recesso dos deputados estaduais na Alerj em fevereiro. O Conselho Estadual Trabalho do Estado do Rio (Ceterj) enviou para o governo duas propostas para corrigir as seis faixas do piso, conforme O DIA publicou no último dia 20: uma delas apresentadas pela bancada dos empregados, composta por representantes de centrais sindicais, de aumento de 8,30%; outra dos dirigentes de entidades patronais de 7,39%, que é o acumulado do INPC nos últimos 12 meses até novembro.
As propostas seguiram para a Casa Civil que vai elaborar projeto de lei a ser encaminhado à Alerj. O piso regional beneficia mais de dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada do estado. Em 2016, a correção foi de 10,37%.
Com a proposta de 8,30% dos trabalhadores, por exemplo, o piso regional das domésticas de R$ 1.052,34, na Faixa 1, passaria para R$1.139,68. Mas caso prevaleça a sugestão dos empresários de 7,39%, o salário das doméstica subirá R$77,67, sendo R$ 1.130,01.
Percentual beneficiará os segurados que ganham o salário mínimo e também os que recebem mais