Última atualização em 20/07/2016 por admin

Para manter as despesas primárias nos próximos anos dentro do teto que propôs ao Congresso Nacional, o governo terá que aprovar ampla reforma da Previdência Social. Além disso, a sustentabilidade das contas públicas exigirá a aprovação de outras medidas fiscais,  inclusive o aumento de impostos. A atual vinculação entre salário mínimo e piso previdenciário também terá que ser revista,  do contrário o gasto com aposentadorias continuará crescendo a taxas elevadas.

 Nos 12 meses acumulados até maio os gastos da união com benefícios previdenciários responderam por 38% da despesa primária. Outros 11% da despesa foram despendidos com funcionários públicos da ativa e 9% com inativos. Apenas essas três rubricas, portanto, representam 58% do gasto primário.  Estes são gastos obrigatórios e a única forma de reduzi- los é por meio de mudanças nas leis do país.

 Simulações feitas pelo governo e que consideram fatores demográficos e a manutenção da atual regra de correção do salário mínimo para definição do piso previdenciário mostram a gravidade da situação fiscal do país e o tamanho do desafio exigido para sua superação.  Na verdade, não há saída para a armadilha fiscal brasileira que não passe pelas mudanças das regras de aposentadoria. O governo do presidente Michel Temer sabe disso e aguarda apenas a provável conclusão do processo de afastamento da presidente Dilma para mostrar ao país com senso de urgência a necessidade de mudança na Previdência Social, que neste ano tem déficit estimado em 146,3 bilhões de reais.

 A sociedade brasileira certamente será confrontada com a necessidade de mudanças de regras em outros aspectos da Vida nacional, inclusive porque haverá forte resistência política a transformações na Previdência. Assim, a agenda dos próximos anos contemplará alterações em coisas como estabilidade no emprego dos funcionários públicos, ensino gratuito nas universidades federais, existência de cinco bancos federais, gigantismo da Petrobras, férias remuneradas de 2 meses para juízes e procuradores, regressividade da dedução de gastos na tabela do Imposto de Renda e subsídios para empresas que podem captar recursos no mercado, entre outras coisas 

Para os aposentados do PBS-A a reforma seria

extremamente benéfica, pois o risco de deixarmos de

receber do INSS é real, haja vista a situação dramática  dos

funcionários públicos aposentados do Rio de Janeiro.

A ASTEL-SP tem que defender os interesses dos assistidos

da SISTEL de São Paulo, com sempre fez.