Última atualização em 23/06/2016 por admin
Problemas não faltam ao segmento da saúde , mas as soluções mais que nunca parecem estar a caminho. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve reabrir, no segundo semestre, uma câmara técnica para estudar a situação dos planos geridos sob o regime da autogestão, como aqueles administrados por quase duas dezenas de fundos de pensão. A agência, explica ao Diário Rogério Braz, da associada Eletros, tomou essa decisão após audiência pública realizada na última quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, na qual se insistiu muito na tese de que entidades sem fins lucrativos e orientadas por objetivos sociais e que atendem a um número proporcionalmente maior de idosos, não podem estar sujeitas às mesmas regras que regem empresas, muitas delas ligadas a bancos e seguradoras. “A autogestão precisa receber um tratamento mais flexível”, resume Braz, no entender de quem a anunciada criação da Câmara “é um primeiro passo no sentido ao menos de se debater esse tipo de demanda”.
João Paulo dos Reis Neto, da associada Capesesp e Diretor-Técnico da Unidas Nacional, disse ao Diário que a criação da Câmara Técnica seria mesmo necessária, mas admite que a seu ver falta ainda um sinal mais claro da parte da ANS de que vá de fato criá-la. No seu entendimento viria a ser uma solução muito melhor do que a agência tentar resolver internamente, ouvindo apenas os seus técnicos, os problemas já apontados em uma reunião com a Unidas em dezembro do ano passado.
Demandas são naturais por parte de um segmento pressionado pelos custos. “A inflação da saúde é perto do dobro da apontada pelos demais indicadores de preço do País”, observa Luiz Carlos Cotta, Diretor da Abrapp e responsável perante a Diretoria pela comissão técnica que a Abrapp tinha até que esta passou a formar uma comissão mista que nos une à UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.
O melhor momento – A Comissão Mista Unidas-Abrapp está para ter a sua primeira reunião nas próximas semanas e, no entender de Cotta, essa união de esforços para ganhar musculatura não poderia vir em melhor momento, considerando que os desafios se avolumam. Não bastasse a elevação dos custos muito acima da inflação média do País, há ainda o crescente uso do recurso à justiça, numa “judicialização que faz subir ainda mais as despesas”, observa Cotta. Ele acrescenta a isso o receio de que, mesmo cobrando menos e com os seus custos repartidos entre os trabalhadores e as empresas, ainda assim a autogestão venha a ser atingida em algum momento no futuro pelo fenômeno do esvaziamento dos planos por força da saída de participantes, algo que atinge os planos de saúde comerciais. Com as pessoas e as famílias perdendo renda, neste início de 2016 nada menos de 1,4 milhão de brasileiros abriram mão da saúde suplementar e passaram a depender exclusivamente do atendimento do SUS.
Custos em alta acentuada e receitas em queda são um desafio e tanto. E ainda maior para as entidades da autogestão em saúde, sublinha Braz, lembrando que estas últimas, ao contrário dos planos comerciais, estão na prática obrigadas a acolher usuários com idades mais avançadas, mesmo porque se não o fizessem estariam contrariando o objetivo social que perseguem. E como atendem a grupos fechados, a exemplo de funcionários de empresas, não podem lançar mão do recurso de se compensar atraindo as populações mais jovens encontradas no mercado. “Naturalmente não podemos dizer não aos mais idosos e tampouco podemos ir ao mercado oxigenar o nosso plano atraindo mais jovens”, nota Braz.
João Paulo chama a atenção para outros fatores de pressão sobre os planos de autogestão: as provisões e margens de solvência requeridas. “Queremos cumprir as regras, mas especialmente em certos casos é que vemos como um tratamento mais flexível é necessário”, resume.
Juntar forças – São desafios que, na outra ponta, encontram a Abrapp e a Unidas juntando as suas forças. Uma união que tem como particularidade o fato de alguns dos principais dirigentes da Unidas serem profundos conhecedores do sistema fechado de previdência complementar. Aderval Paulo Filho, da Sanepar, patrocinadora da associada Fusan, acaba de assumir a presidência da Unidas, que tem como Diretor Técnico João Paulo Reis Neto, da Capesesp.
A participação em peso da diretoria da Unidas na audiência pública, assim como a presença de representantes das filiadas e do movimento sindical, reforçou a luta da entidade para obter regras que estejam compatíveis com a finalidade das autogestões, além de expor a necessidade de mudanças urgentes, como a retomada do Grupo de Trabalho de Revisão das Normas para Autogestões, que era um canal essencial para debater os pleitos do segmento.
Regras rígidas – “Quero deixar claro que não somos contra as normas, queremos apenas um tratamento diferenciado levando em conta nossas características”, ressaltou o presidente Aderval durante sua explanação. O diretor João Paulo complementou a apresentação do presidente, lembrando que as regras rígidas impostas aos planos de autogestão colocam as operadoras em dificuldades financeiras prejudicando diretamente seus beneficiários. “De cada 100 usuários das autogestões, 30 estão sob risco de ficar sem assistência à saúde”.
Dificuldade maior – “Nós temos dificuldade de constituir reservas financeiras. O mercado também tem essa dificuldade. Mas a nossa é maior, porque não calculamos nas nossas mensalidades a previsibilidade a mais de valores. A gente acaba tendo que aumentar a mensalidade e indo na patrocinadora buscar mais recursos”, observou Aderval.
O diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, César Serra, respondeu que esse tratamento diferenciado já existe, mas se mostrou aberto a discutir o assunto e anunciou a reabertura da câmara técnica, que está parada.
Segundo Serra, às operadoras de autogestão foi dado mais tempo para atender a exigências, como a constituição de reserva, do que aos planos de mercado. Segundo Aderval, no entanto, o tempo extra não foi suficiente, uma vez que alguns planos contam com até 800 mil segurados, muitos deles idosos.
Análise técnica – César Serra ressaltou que cada caso deverá ser analisado de forma técnica, uma vez que a própria ANS é cobrada por outros órgãos reguladores, como Tribunal de Contas da União (TCU) e ministérios públicos. “Não podemos ter uma saída que não seja técnica para o mercado de autogestão, não podemos tratar de forma apenas política. Tem que ser uma saída técnica. Se for diferente, nós seremos fortemente cobrados por órgãos de controle”, alertou.
Serra assegura que apesar de tudo “a situação geral das operadoras de autogestão é tranquila”. Segundo ele, 77% das 161 operadoras de autogestão em acompanhamento pela ANS estão em situação regular com relação ao cumprimento das regras prudenciais. Apenas 13 planos correm risco de cancelamento de registro. “A ANS não detecta um problema sistêmico no segmento”, avaliou.
Problemas não faltam ao segmento da saúde , mas as soluções mais que nunca parecem estar a caminho. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve reabrir, no segundo semestre, uma câmara técnica para estudar a situação dos planos geridos sob o regime da autogestão, como aqueles administrados por quase duas dezenas de fundos de pensão. A agência, explica ao Diário Rogério Braz, da associada Eletros, tomou essa decisão após audiência pública realizada na última quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, na qual se insistiu muito na tese de que entidades sem fins lucrativos e orientadas por objetivos sociais e que atendem a um número proporcionalmente maior de idosos, não podem estar sujeitas às mesmas regras que regem empresas, muitas delas ligadas a bancos e seguradoras. “A autogestão precisa receber um tratamento mais flexível”, resume Braz, no entender de quem a anunciada criação da Câmara “é um primeiro passo no sentido ao menos de se debater esse tipo de demanda”.
João Paulo dos Reis Neto, da associada Capesesp e Diretor-Técnico da Unidas Nacional, disse ao Diário que a criação da Câmara Técnica seria mesmo necessária, mas admite que a seu ver falta ainda um sinal mais claro da parte da ANS de que vá de fato criá-la. No seu entendimento viria a ser uma solução muito melhor do que a agência tentar resolver internamente, ouvindo apenas os seus técnicos, os problemas já apontados em uma reunião com a Unidas em dezembro do ano passado.
Demandas são naturais por parte de um segmento pressionado pelos custos. “A inflação da saúde é perto do dobro da apontada pelos demais indicadores de preço do País”, observa Luiz Carlos Cotta, Diretor da Abrapp e responsável perante a Diretoria pela comissão técnica que a Abrapp tinha até que esta passou a formar uma comissão mista que nos une à UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.
O melhor momento – A Comissão Mista Unidas-Abrapp está para ter a sua primeira reunião nas próximas semanas e, no entender de Cotta, essa união de esforços para ganhar musculatura não poderia vir em melhor momento, considerando que os desafios se avolumam. Não bastasse a elevação dos custos muito acima da inflação média do País, há ainda o crescente uso do recurso à justiça, numa “judicialização que faz subir ainda mais as despesas”, observa Cotta. Ele acrescenta a isso o receio de que, mesmo cobrando menos e com os seus custos repartidos entre os trabalhadores e as empresas, ainda assim a autogestão venha a ser atingida em algum momento no futuro pelo fenômeno do esvaziamento dos planos por força da saída de participantes, algo que atinge os planos de saúde comerciais. Com as pessoas e as famílias perdendo renda, neste início de 2016 nada menos de 1,4 milhão de brasileiros abriram mão da saúde suplementar e passaram a depender exclusivamente do atendimento do SUS.
Custos em alta acentuada e receitas em queda são um desafio e tanto. E ainda maior para as entidades da autogestão em saúde, sublinha Braz, lembrando que estas últimas, ao contrário dos planos comerciais, estão na prática obrigadas a acolher usuários com idades mais avançadas, mesmo porque se não o fizessem estariam contrariando o objetivo social que perseguem. E como atendem a grupos fechados, a exemplo de funcionários de empresas, não podem lançar mão do recurso de se compensar atraindo as populações mais jovens encontradas no mercado. “Naturalmente não podemos dizer não aos mais idosos e tampouco podemos ir ao mercado oxigenar o nosso plano atraindo mais jovens”, nota Braz.
João Paulo chama a atenção para outros fatores de pressão sobre os planos de autogestão: as provisões e margens de solvência requeridas. “Queremos cumprir as regras, mas especialmente em certos casos é que vemos como um tratamento mais flexível é necessário”, resume.
Juntar forças – São desafios que, na outra ponta, encontram a Abrapp e a Unidas juntando as suas forças. Uma união que tem como particularidade o fato de alguns dos principais dirigentes da Unidas serem profundos conhecedores do sistema fechado de previdência complementar. Aderval Paulo Filho, da Sanepar, patrocinadora da associada Fusan, acaba de assumir a presidência da Unidas, que tem como Diretor Técnico João Paulo Reis Neto, da Capesesp.
A participação em peso da diretoria da Unidas na audiência pública, assim como a presença de representantes das filiadas e do movimento sindical, reforçou a luta da entidade para obter regras que estejam compatíveis com a finalidade das autogestões, além de expor a necessidade de mudanças urgentes, como a retomada do Grupo de Trabalho de Revisão das Normas para Autogestões, que era um canal essencial para debater os pleitos do segmento.
Regras rígidas – “Quero deixar claro que não somos contra as normas, queremos apenas um tratamento diferenciado levando em conta nossas características”, ressaltou o presidente Aderval durante sua explanação. O diretor João Paulo complementou a apresentação do presidente, lembrando que as regras rígidas impostas aos planos de autogestão colocam as operadoras em dificuldades financeiras prejudicando diretamente seus beneficiários. “De cada 100 usuários das autogestões, 30 estão sob risco de ficar sem assistência à saúde”.
Dificuldade maior – “Nós temos dificuldade de constituir reservas financeiras. O mercado também tem essa dificuldade. Mas a nossa é maior, porque não calculamos nas nossas mensalidades a previsibilidade a mais de valores. A gente acaba tendo que aumentar a mensalidade e indo na patrocinadora buscar mais recursos”, observou Aderval.
O diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, César Serra, respondeu que esse tratamento diferenciado já existe, mas se mostrou aberto a discutir o assunto e anunciou a reabertura da câmara técnica, que está parada.
Segundo Serra, às operadoras de autogestão foi dado mais tempo para atender a exigências, como a constituição de reserva, do que aos planos de mercado. Segundo Aderval, no entanto, o tempo extra não foi suficiente, uma vez que alguns planos contam com até 800 mil segurados, muitos deles idosos.
Análise técnica – César Serra ressaltou que cada caso deverá ser analisado de forma técnica, uma vez que a própria ANS é cobrada por outros órgãos reguladores, como Tribunal de Contas da União (TCU) e ministérios públicos. “Não podemos ter uma saída que não seja técnica para o mercado de autogestão, não podemos tratar de forma apenas política. Tem que ser uma saída técnica. Se for diferente, nós seremos fortemente cobrados por órgãos de controle”, alertou.
Serra assegura que apesar de tudo “a situação geral das operadoras de autogestão é tranquila”. Segundo ele, 77% das 161 operadoras de autogestão em acompanhamento pela ANS estão em situação regular com relação ao cumprimento das regras prudenciais. Apenas 13 planos correm risco de cancelamento de registro. “A ANS não detecta um problema sistêmico no segmento”, avaliou.
