Comissão do Senado analisa projeto contra influência política em fundos de pensão – Fonte: Agência Senado

Última atualização em 02/03/2016 por admin

“O que estamos fazendo aqui é fechar as lacunas mais óbvias da Lei Complementar 108/2001 [regula as entidades públicas de previdência complementar], trazendo para a legislação de fundos de pensão os elementos existentes na legislação das sociedades anônimas, de forma a balizar a governança dos fundos de previdência das empresas estatais e proteger os direitos do trabalhador aos recursos por ele poupados durante toda a vida. A proteção desses direitos contra interesses político-partidários não tem preço”, destacou Aécio no parecer.

Assim como Bauer, o relator concluiu que episódios de corrupção e prejuízos impostos a beneficiários de fundos de pensão públicos estão a exigir a revisão imediata da Lei Complementar 108/2001. Ambos responsabilizam a ingerência política pela escolha de dirigentes e conselheiros sem o preparo devido e pouco comprometidos com esses organismos.