Última atualização em 19/01/2016 por admin
Desde o exercício de 2010, a PREVIC produz um estudo consolidado acerca das despesas administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, com base nos dados constantes do Plano de Gestão Administrativa (PGA), transmitidos à autarquia quando do fechamento contábil anual.
Mesmo com a defasagem dos dados – o último estudo disponível, recém-divulgado, refere-se ao encerramento do exercício de 2014 – e com a ausência de acesso direto às bases – os valores são apresentados em relatório PDF, o que dificulta a derivação de análises – trata-se de uma ótima fonte de informação acerca da estrutura de custos administrativos dos Fundos de Pensão, refletindo parte dos desafios e, por consequência, dos ajustes que as Entidades enfrentam ano após ano.
Despesas continuam a superar as receitas correntes
Em 2014, a despesa administrativa total dos 272 fundos de pensão analisados no estudo chegou a R$ 2,5 bi. Por sua vez, a receita administrativa foi de R$ 2,3 bi, indicando que os gastos superaram a arrecadação anual em R$ 200 mi.
Tendo em vista que a estrutura de governança das Entidades pressupõe a existência de um fundo administrativo, no qual os recursos arrecadados são acumulados para fazer frente às necessidades futuras, a presença de despesas maiores que receitas em um dado exercício não é um indicativo claro e direto de problemas. Contudo, se tal fato se torna recorrente, os recursos do fundo vão se exaurindo e a Entidade pode, no futuro, enfrentar dificuldades para financiar suas atividades administrativas.
De fato, constata-se que pelo menos desde o exercício de 2012 (a PREVIC não consolidava esta informação nos estudos anteriores) as despesas têm sido maiores que as receitas.
Apoiando-se nas melhores práticas de gestão e nas responsabilidades fiduciárias que, com base na legislação vigente, cada órgão estatutário possui, é importante que as EFPC realizem periodicamente análises e projeções financeiras e atuariais acerca da sustentabilidade do Fundo Administrativo. Com isto, é possível não apenas dimensionar corretamente as despesas, como também identificar a necessidade de aumento (em caso de falta) ou redução (em caso de sobra) de receitas administrativas e de verificar a própria sustentabilidade da Entidade a longo prazo.
Entidades menores enfrentaram os maiores aumentos de despesas
A PREVIC, em seu estudo, classifica as Entidades em cinco grupos de acordo com o ativo total:
| Grupo | Classificação por ativo total (R$) |
| E | Até 100 milhões |
| D | 100 milhões a 500 milhões |
| C | 500 milhões a 2 bilhões |
| B | 2 bilhões a 15 bilhões |
| A | Acima de 15 bilhões |
Além disso, para fins comparativos, as despesas são cotejadas com a população de cada Entidade. Tem-se, com isto, um importante indicador, que é a despesa per capita. No ano de 2014, a despesa administrativa média com cada um dos 3.130.162 participantes e assistidos que compõem o sistema foi de R$ 1.144,30 ao ano (o equivalente a R$ 95,35 ao mês).
Interessante constatar que nos últimos cinco anos há forte correlação entre o crescimento da despesa média per capita (aqui, considerando-se o total de todas as EFPC) com a inflação oficial, medida pelo IPCA (IBGE), como se vê a seguir:
Nota-se que as despesas administrativas per capita cresceram 29% entre 2010 e 2014, enquanto o IPCA acumulado no mesmo período foi de 27%. Essa constatação, de que as despesas cresceram além da inflação, é fortemente afetada pelos subgrupos D e E, os únicos que efetivamente superaram o IPCA do período.
A partir da segmentação em grupos e após análise dos valores per capita, constata-se que as EFPC do grupo D (ativo total entre 100 e 500 milhões de reais) e do grupo E (ativo total até 100 milhões de reais) foram as que tiveram o maior aumento relativo de despesas, como vemos abaixo:
As demais EFPC, dos grupos C, B e A, mantiveram o crescimento de suas despesas per capita em patamar inferior a inflação, com destaque ao grupo B, cuja evolução em cinco anos foi de apenas 14% ante aos 27% do IPCA.
Dada a heterogeneidade dos Fundos de Pensão que compõem o sistema e os diversos modelos de gestão empregados, os dados disponíveis no estudo da PREVIC devem ser analisados respeitando-se as diferenças existentes e evitando-se as generalizações. Mesmo assim, vê-se nesta análise o reflexo das ações que as EFPC vêm empreendendo em busca de redução de custos. É possível, ainda, que o pior desempenho das menores (grupos D e E) neste aspecto seja decorrente da baixa escala de suas operações, acarretando maiores limitações para gestão de custos.
É necessário gerir e controlar o fundo administrativo
Tão importante quanto ter o total controle do passivo e do ativo previdencial de um plano de benefícios é a manutenção de uma gestão eficaz do fundo administrativo. Logo, indicadores de gestão relacionados ao custeio administrativo são obrigatórios no planejamento estratégico das EFPC. Por ter comparabilidade com o sistema, mediante análise do estudo divulgado pela Previc, a despesa per capita é um indicador que pode ser utilizado.
Por fim, para que despesas e receitas administrativas sejam dimensionadas adequadamente, evitando-se, com isto, maiores desafios no futuro, recomenda-se que as EFPC acompanhem periodicamente seus fundos administrativos, por meio de projeções financeiras e atuariais que afiram sua sustentabilidade no longo prazo.
