Última atualização em 19/11/2015 por admin
Reunido ontem, o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC terminou não
votando a substituição dos limites (a partir dos quais superávits devem ser
destinados e déficits tratados ) por fórmulas que os fariam variar de acordo
com a duração (duration) do passivo de cada plano. O debate da proposta
apresentada nesse sentido, e que oferece soluções que melhor se ajustam às
diferentes realidades vividas pelos diversos planos, foi interrompido por um
pedido de vistas por parte do representante do Ministério da Fazenda, Fernando
Ligiero, atendido em sua solicitação pelo presidente do CNPC, o Ministro Miguel
Rossetto, do Trabalho e Previdência Social, que no entanto já manifestou que no
próximo dia 25, em uma nova reunião, o Conselho irá deliberar a respeito desse
assunto e também a propósito de uma questão igualmente pautada para essa
quarta-feira, a do resgate parcial de reservas em planos de benefícios
instituídos.
O
Conselheiro e Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, falando na sessão
lamentou a dupla retirada de pauta, uma vez que são ambas questões urgentes e
sobre as quais muito já se debateu, a seu respeito existindo uma forte sintonia
de pensamento por parte, a começar, das representações na sociedade civil
perante o CNPC.
A
proposta da Previc para déficits e superávits chegou ao CNPC amparada por um
amplo apoio, até porque é produto de um debate técnico do qual especialistas
participam ativamente há quase 2 anos, no desejo de se encontrar soluções
conforme o perfil de cada plano, mais exatamente de acordo com o seu nível de
solvência, no lugar da regra que hoje determina linearmente que uma situação
dessas seja resolvida ao final do terceiro ano consecutivo de resultado
deficitário, ainda que haja todo o tempo para uma recuperação mais à frente. A
ideia no caso de eventual déficit é que o limite a ser observado para cada
plano de benefício seja o resultado da seguinte operação: 1% x (duration – 4) x
provisão matemática. O equacionamento do montante que ultrapassar o limite
resultante da aplicação dessa fórmula será automático, dessa forma se
conseguindo dar um tratamento diferenciado aos planos com características
desiguais.
Tais
planos de equacionamento, segundo a proposta levada ao Conselho, deverão
observar contribuições lineares e decrescentes.
No
que se refere ao superávit, a fórmula proposta é 10% + (1% x duration) x
provisão matemática.
Pontos
adicionais
– Os representantes da sociedade civil, que elogiaram a qualidade da proposta
trazida pela Previc, mostraram desejar acrescentar a ela dois outros pontos,
principalmente.
Um
dos pontos que precisariam ser adicionados à proposta da Previc, como defende a
sociedade civil, explica o atuário Antônio Fernando Gazzoni, diretor-presidente
da GAMA Consultores Associados, é que a duration do fluxo de pagamentos do
plano de equacionamento deva estar limitada à duration do plano de benefícios.
“Em outras palavras, num plano de benefícios com duration de 12 anos o prazo de
equacionamento deve ser também limitado a 12 anos e não a 6, como a norma atual
define”, resume.
A
sociedade civil representada no CNPC deseja deixar mais claro também na proposta
em debate que as garantias apresentadas pelo patrocinador, no caso de um plano
de equacionamento, quando assim exigido, devem estar limitadas à parcela de sua
responsabilidade no déficit.
Ainda
na reunião de ontem, o CNPC aprovou recomendação no sentido de que as entidades,
ao investir, considerem se as empresas são socialmente responsáveis e valorizam
o “trabalho decente”. O Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, elogiou a
iniciativa, notando apenas que em tais investimentos devem ser considerados
também aspectos como segurança, rentabilidade e liquidez.
