Última atualização em 27/10/2015 por admin
Milhares de empregados de empresas estatais que há anos reservam parte de seus salários para assegurar uma aposentadoria mais tranquila estão sendo ou serão chamados em breve a destinar uma fatia maior de sua renda para essa finalidade. Até mesmo aqueles que já gozam dos benefícios terão de abrir mão de parte deles. Estão nessa situação empregados da ativa, aposentados e pensionistas de grandes fundos de previdência privada vinculados a empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, os Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás. O déficit acumulado por três anos consecutivos pelos fundos de pensão dessas empresas ou que supere 10% de seus ativos terá de ser coberto com contribuição adicional dos patrocinadores (as estatais) e dos participantes (os empregados). É o que manda a lei.
Não se trata, nesses casos, de erros do planejamento atuarial. Trata-se, isso sim, dos malefícios da ingerência política na administração dessas entidades fechadas de previdência privada como os fundos são chamados, tanto na escolha de seus dirigentes como, sobretudo, no direcionamento de suas aplicações bilionárias. Em grande parte, o rombo contabilizado pelos fundos das estatais tem origem em erros de análise de investimento, em aplicações baseadas nos interesses políticos do governo do PT – e que, por isso, não produziram os resultados financeiros esperados – e na má gestão. Há também denúncias de fraudes e de corrupção. A crise econômica, ao afetar a rentabilidade de outras aplicações, apenas ajudou a revelar a extensão do problema.
O exemplo mais óbvio dos prejuízos provocados por escolhas financeiramente desastrosas para os fundos, porque foram determinadas por critérios meramente político-eleitorais, é da Funcef, o fundo dos empregados da Caixa. Com recursos de cerca de R$ 55 bilhões, a Funcef acumulou rombo de R$ 5,5 bilhões nos últimos três anos.
O diretor de investimentos do fundo, Maurício Pereira, disse ao Estado que a maior parte das perdas decorre da desvalorização das ações da Vale, cuja rentabilidade foi afetada pela queda do preço do minério de ferro. Mas a Funcef fez aplicações também no fundo de investimentos da OAS, envolvida nas denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato e que hoje está em recuperação judicial. Outro grande investimento do fundo, de R$ 1,3 bilhão, foi na Sete Brasil, empresa constituída por decisão do governo para a gestão das sondas a serem empregadas na exploração do pré-sal e também investigada na Lava Jato.
O prejuízo decorrente dessas aplicações terá de ser coberto pela Caixa, pelos funcionários em atividade e pelos 38 mil aposentados e pensionistas que tinham como certo o recebimento integral dos benefícios até o fim da vida.
O rombo de R$ 5,6 bilhões do Postalis, o fundo dos empregados dos Correios, deveria estar sendo coberto com contribuições adicionais de todos os participantes e beneficiários, mas uma decisão judicial adiou o início da cobrança para abril de 2016. Uma auditoria aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) investigará as causas da situação crítica a que chegou o Postalis. Há denúncias de fraude e má gestão.
Já a Fapes, o fundo dos funcionários do BNDES, terá de apresentar até o fim do ano um plano de cobertura de seu rombo, que é superior a 10% de suas provisões. Prevê-se que a cobrança do adicional começara a ser feita em abril de 2016. Os participantes do fundo alegam que isso não seria necessário se o banco quitasse uma dívida de R$ 3,6 bilhões.
A Petros, fundo da Petrobrás, deverá fechar 2015 com o terceiro déficit anual consecutivo, razão pela qual terá de apresentar em 2016 seu plano de cobertura do rombo (de R$ 6,2 bilhões em 2013 e 2014).
A persistência e o aprofundamento da crise econômica projetam um cenário difícil para os fundos de pensão nos próximos anos, na avaliação da entidade do setor, a Abrapp. É possível, por isso, que outros fundos de estatais venham a apresentar problemas.
