Última atualização em 29/07/2015 por admin
Em seu manifesto de 28/07/15, a atual cúpula da FENAPAS fala em posicionamento na defesa dos direitos dos aposentados ao PAMA e ao superávit do PBS-A, dizendo que tem enfrentado as ameaças aos direitos dos assistidos com respostas adequadas junto às Fundações, Órgãos Reguladores ou Judiciário.
Vejamos os fatos.
- No Judiciário apenas as ações de 2001 e 2006, que foram movidas pela antiga Administração da FENAPAS é que existem! O acordo espúrio para o cancelamento da ação de 2001 foi declarado ilegal pelos tribunais e, portanto, deixou de existir, isso por abrir mão de direitos adquiridos dos assistidos; mesmo assim, a cúpula da FENAPAS até hoje procede como se o tal acordo fosse válido e não executa a sentença da ação, sem que apresente aos assistidos qualquer justificativa desse seu comportamento.
- Desde 2013 ficou bem clara a situação de inviabilidade financeira do PAMA/PCE. A atual cúpula da FENAPAS não tomou nenhuma providência para valer buscando o salvamento da assistência à saúde dos assistidos do PBS-A. As únicas ações (as duas ações acima citadas) movidas pela FENAPAS o foram por suas antigas Administrações. Nem ações e nem propostas para resolver os problemas da assistência à saúde surgiram da lavra das atuais administrações da FENAPAS.
- Quando a anterior Diretoria da SISTEL pretendia realizar uma “distribuição” espúria da reserva especial do superávit do PBS-A, a atual cúpula da FENAPAS a isso não deu “resposta adequada”. A ASTEL-ESP foi a única entidade a entrar com ação contra a pretendida “distribuição”.
- Os problemas do PAMA/PCE têm sua origem no acordo espúrio entre FENAPAS e a anterior Diretoria da SISTEL e sua manutenção, apesar do seu cancelamento pelos tribunais por lesar direitos adquiridos dos assistidos. Assim sendo, a culpa por “uma administração irresponsável por parte daqueles que deveriam zelar pelo bom desempenho do plano”, cabe não somente à Diretoria anterior da SISTEL, mas, também, às cúpulas da FENAPAS pós-acordo espúrio.
- Se a cúpula da FENAPAS olhasse eventualmente a “Proposta da ASTEL-ESP”, ela veria que ali incluímos questões relativas à forma de administrar a assistência à saúde, inclusive com revisão de organização.
- Por fim, se a atual cúpula da FENAPAS tem “o compromisso de manter viva a Boa Luta, em continuidade a todos aqueles que os antecederam”, por que não executa a sentença da ação movida em 2001 por aqueles que lhes antecederam, na defesa de direitos adquiridos dos assistidos do PBS-A? Ou tudo que afirmam não passa de papo furado?
São Paulo, 28 de julho de 2015.
NEI; ASTEL-ESP.