Última atualização em 26/07/2015 por admin

PREZADO COMPANHEIRO,

ASSISTIDO DO PAMA, PCE e PBS-A

Na iminência de se conseguir solução satisfatória para a assistência à saúde dos aposentados e pensionistas, por meio do cumprimento da sentença judicial com trânsito em julgado, a cúpula da FENAPAS e seus representantes tudo fazem para tentar impedir a execução da sentença, de ação que ela mesma propôs em 2001!!     Ou seja, entrou com a ação em 2001 e reafirmou seu pedido dentro de outra ação em 2006, solicitando o cumprimento do regulamento do PAMA como foi constituído e o uso dos recursos das sobras de superávit para a garantia da manutenção do PAMA, o que ganhou. Agora a atual cúpula da FENAPAS coloca-se contra a execução da ação que beneficiaria dezenas de milhares de aposentados e pensionistas. Fato este incrível, para não dizer bizarro.

Tal comportamento desses senhores seria cômico se não fosse o fato que, milhares de assistidos do PBS-A estão sofrendo com aumentos absurdos nas contribuições e coparticipações do PAMA/PCE, o que deixa grande quantidade deles sem condições financeiras de continuar tendo o plano de saúde.

Já existem condições técnicas e jurídicas para cumprir-se com a sentença com trânsito em julgado, o que traria consigo:

1-) Extinção do recente reajuste de 61% no valor das contribuições;

2-) O reajuste anual futuro das contribuições seria conforme o INPC, ou seja, o mesmo índice que reajusta o valor dos benefícios de aposentadorias e pensões;

3-) Nas operações ambulatoriais, tais como de catarata, não haveria coparticipações nos custos;

4-) Com a morte de o aposentado titular a viúva continuaria automaticamente e sem interrupção com direito ao PAMA/PCE, e sem acréscimo de custo;

5-) Nos casais em que tanto marido como mulher são aposentados pelo PBS-A eles continuariam com seus direitos ao PAMA/PCE, porém somente um deles pagaria contribuições e não os dois, como acontece hoje;

6-) Todos os excluídos do plano, porque não puderam arcar com o reajuste de 61%, seriam reincluídos no plano sem qualquer penalidade;

7-) Seria feita uma revisão da rede de prestadores dos serviços de saúde para melhorá-la e melhor adaptá-la às necessidades e direitos dos assistidos.

Além desses pontos fundamentais, os trabalhos continuariam para a criação de uma auditoria descentralizada, para proteger o plano de despesas absurdas e indevidas; como também para a busca de solução razoável para os que foram desligados do plano, como inadimplentes, antes mesmo do reajuste de 61%; além de outros estudos visando o bem- estar dos assistidos.

Os pontos acima colocados no âmbito da proposta da ASTEL-ESP encontram abrigo jurídico e técnico na sentença com trânsito em julgado e no regulamento do PAMA conforme foi constituído .

Como os indigitados senhores procuram obstruir o cumprimento da sentença judicial pela SISTEL, e incentivam também o seu descumprimento, atos que se bem sucedidos resultarão em graves lesões aos direitos adquiridos dos assistidos do PBS-A e PAMA, a ASTEL-ESP, juntamente com nossa assistência jurídica, está estudando as medidas judiciais que deverão ser tomadas contra os mesmos e seus representantes, por crime de responsabilidade. É crime não cumprir ou incentivar o não cumprimento de sentença judicial, diretamente, através de propaganda ou de outros meios.

São Paulo, 26 de julho de 2015.

ASTEL-ESP.