Última atualização em 08/05/2015 por admin
Beatriz Bulla e Talita Fernandes – O Estado de S. Paulo
07 Maio 2015 | 22h 44
Presidente do Senado não mencionou possibilidade durante cerimônia no Congresso com ministros da Corte, mas depois fez a ressalva sobre a possibilidade aberta com a PEC da Bengala
Brasília – A promulgação da chamada PEC da Bengala prevê que os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores passem por uma nova sabatina no Senado caso desejem ficar até os 75 anos no cargo, avalia o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao interpretar o texto final da emenda.
A exigência da nova sabatina não aparece de forma explícita na emenda, mas notas taquigráficas do Senado Federal apontam que a menção ao artigo 52 da Constituição no texto final da proposta surgiu com esta intenção. O dispositivo constitucional estabelece como requisitos para nomeação para o STF a sabatina e a aprovação pelo Senado.
Nesta quinta-feira, 7, Renan não fez menção à nova sabatina durante a cerimônia de promulgação da emenda, na qual estavam presentes o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes, entre outras autoridades. Mais tarde, contudo, o peemedebista disse à Agência Senado que os ministros que desejarem permanecer nos tribunais até os 75 anos deverão passar pelo Congresso. “Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, afirmou Renan, segundo a Agência Senado.
A ideia veio do atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, quando ocupava cadeira no Senado em 2005. Na ocasião, Mercadante pediu que o texto incluísse a vinculação da mudança de idade de aposentadoria aos requisitos previstos na Constituição Federal. Notas da sessão no dia 24 de agosto de 2005 mostram que o petista solicitou a mudança para estabelecer a necessidade de uma nova passagem dos ministros pelo Senado.
“A redação ficaria assim: ‘(…) até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do artigo 40, os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e TCU se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos, nas condições do artigo 52 da Constituição Federal’. Isso estabelece a necessidade de uma nova sabatina e a aprovação do Senado Federal pelo voto secreto. Há acordo de todos os Partidos, de todos os Senadores, e pediria que o Relator desse o voto favorável”, disse Mercadante, na ocasião. A sugestão de Mercadante foi votada na Casa e aprovada por 60 votos. Dois senadores foram contrários e três se abstiveram. O peemedebista Renan Calheiros estava presente na sessão, mas não registrou voto.
A exigência de uma nova sabatina já provoca reações entre ministros do Supremo. Marco Aurélio Mello, que integra o STF desde 1990, disse que não irá se submeter a uma “humilhação” neste sentido. “Fui surpreendido. Vivenciamos tempos muito estranhos no Brasil”, criticou o ministro. “Não me submeteria a uma nova sabatina. Depois de 26 anos de carreira jurídica, não me submeteria ao risco de uma humilhação no campo politico”, completou.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alega que a ideia é inconstitucional e fere uma cláusula pétrea -que não pode ser alterada por emenda. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, afirmou, por meio de nota, o presidente da AMB, João Ricardo Costa.