Última atualização em 20/04/2015 por admin
No ano passado, déficit total dos fundos de previdência atingiu R$ 31 bi, número 42,71% maior que o registrado no ano anterior
No fim deste mês, o contracheque dos funcionários dos Correios virá com um desconto extra, em torno de 5% do salário médio, para poder compensar as perdas bilionárias que o fundo de aposentadoria da categoria, o Postalis, registra nos últimos anos. Mas a desventura não será exclusiva dos carteiros. Ao todo, 43 fundos de pensão no País terão de readequar as contas e apresentar a fatura aos participantes, sejam trabalhadores na ativa ou aposentados, e às empresas patrocinadoras.
Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mostram que, em 2014, o déficit total atingiu R$ 31 bilhões – 42,71% maior do que no ano anterior. Pelas regras, nem todo mundo que teve déficit precisa fazer o ajuste neste ano. Mas a maior parte deles terá de fazer neste ano o chamado “equacionamento”, ou seja, o rateio do prejuízo.
Na média, mesmo quem não teve prejuízo não conseguiu atingir as chamadas metas atuariais: a rentabilidade mínima que permite ao fundo ter dinheiro para pagar a aposentadoria de seus participantes. A rentabilidade nominal dos fundos em 2014 foi de 7%, mas deveria ter sido de 11,73%. Na prática, isso significa que, se continuarem a não cumprir as metas, aumenta, a cada ano, o número de entidades que podem fazer chamadas extras de contribuição.
Dois grandes fundos de pensão do País, o Postalis e a Funcef, da Caixa Econômica Federal, já divulgaram oficialmente que terão de fazer ajustes. Juntos, eles foram responsáveis por quase metade do déficit das fundações, afetando 150 mil trabalhadores ou aposentados. Os motivos para que os fundos tenham apresentado déficit tão expressivo, segundo os diretores da Previc, Sérgio Bjund e Maurício Nakata, decorrem da desvalorização da Bolsa de Valores e de mudanças na taxa de metas de fundações. Mas também está na conta de provisões, que estão sendo feitas para prováveis perdas com investimentos mal direcionados.
Crise. Tantos déficits estão gerando uma crise de confiança e questionamentos sobre o papel da Previc, o órgão responsável pela fiscalização dos fundos. Os funcionários dos Correios, por exemplo, por meio de sua Federação Nacional, estão pedindo que a Previc seja responsabilizada na Justiça pelo déficit do Postalis, que chega a 50% do caixa que o fundo deveria ter.
Em resposta, a Previc decidiu que neste ano vai fiscalizar todos os 1.099 planos que estão sob sua responsabilidade, segundo os diretores do órgão. É uma forma de tentar evitar que a crise de confiança se espalhe pelos 3,2 milhões de trabalhadores ou aposentados que têm R$ 704 bilhões em fundos fiscalizados pela Previc.
Os administradores dos fundos de pensão, por outro lado, pressionam o governo e o órgão regulador do setor para alterar as regras de solvência dos planos. As entidades querem modificar o cálculo a partir do qual os participantes e os patrocinadores são obrigados a injetar recursos para cobrir desequilíbrios.
A tolerância atual é com um déficit de 10% do patrimônio líquido. Caso ultrapasse esse limite, o fundo tem de se reequilibrar, elevando contribuições de participantes e patrocinadores. Se o plano ficar no vermelho por três anos consecutivos também é obrigado a fazer novos aportes. O setor pede que esse limite deixe de ser um número fixo para todos os planos e passe a ser calculado com base no horizonte médio dos prazos de pagamento dos benefícios.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa o setor, argumenta que, em alguns casos, contribuições extras exigidas para reequilibrar déficits de curto prazo podem se mostrar desnecessárias no longo prazo. Para o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o governo quer adiar a discussão. Há um temor que a mudança seja vista como “afrouxamento” das regras quando déficits bilionários vêm à tona. “A discussão é importante e relevante”, disse o diretor-superintendente Carlos Alberto de Paula.
Na prática, os órgãos reguladores já flexibilizam as regras. Caso contrário, os desequilíbrios seriam maiores. No fim do ano passado, foi permitida uma mudança na forma de calcular a contabilidade de títulos públicos. Segundo a Previc, isso pode fazer com que o número de 43 fundos que precisam fazer equacionamento caia. Mas isso só será conhecido em julho, após a divulgação dos balanços.
