Última atualização em 11/12/2014 por admin
É
sempre assim: vai chegando dezembro e, inexoravelmente, começamos a pensar
naquilo que colhemos no ano que passou, além de traçar planos para o ano
seguinte. Na primeira vez que nos ocorre este sentimento, ainda tentamos negar
que o ano esteja assim tão próximo do fim. Mas é quando começamos a ver
decorações e músicas de Natal em tudo que é lugar, quando os votos de boas
festas não param de chegar no e-mail e quando o calendário aponta pouco mais de
dez dias úteis para a virada do ano que a ficha realmente cai: o ano
acabou.
Para
nós aqui da GAMA, o fim de ano traz ainda outro momento especial. A empresa,
fundada em 08/12/98, celebrou ontem seu 16º aniversário. Aliás, percebemos que
já temos algum tempo de estrada quando nos damos conta que as Leis
Complementares 108 e 109, publicadas em 29 de maio de 2001 e que representam o
pilar central sobre o qual a Previdência Complementar contemporânea se estrutura
e se solidifica há mais de uma década, ainda eram apenas minutas quando
surgimos.
Pois
bem, fazer um balanço do ano é algo bastante válido, seja no aspecto pessoal,
profissional ou, neste caso, setorial. Sem a pretensão de esgotar toda a lista,
queremos relembrar os principais fatos atinentes à Previdência Complementar em
2014, para também arriscar uma visão do que está por vir.
Evolução
técnica e normativa
Talvez
a contundência com que ocorreram mudanças técnicas e normativas no setor seja a
principal característica de 2014. O ano foi tão profícuo que chegamos a ter
cinco novos normativos divulgados no mesmo dia (Instruções PREVIC nº 13 a 17,
assinadas na abertura do 35º Congresso da ABRAPP, em 12/11) e outras revogadas
antes de celebrar seu primeiro ano de aniversário (caso da Instrução PREVIC nº
05/13, substituída pela Instrução PREVIC nº 13/14).
Grande
parte das mudanças ocorreram sob a égide da desoneração, dentre elas a queda da
obrigatoriedade para que as EFPC enviem Demonstrações Atuariais para alguns
tipos de Planos CD (IN nº 12/14), a simplificação de algumas exigências
relativas a comunicação com participantes e assistidos (IN nº 13/14), a
eliminação da análise prévia (IN nº 16/14) e o aprimoramento da regulamentação
do licenciamento automático de planos (IN nº 17/14).
Mesmo
enfatizando a desoneração, não se deixou o aprimoramento técnico de lado, e
talvez a maior prova disto sejam as recém-divulgadas Resoluções CNPC nº 15 e 16,
que representam significativa evolução na precificação de ativos e passivos e
alteram regras relativas ao tratamento do equilíbrio de planos. Destaca-se,
aqui, a profunda discussão técnica havida entre representantes do Governo e da
sociedade civil primeiramente no âmbito da Comissão Temática 4 e depois no CNPC,
com a colaboração da Comissão Adhoc da ABRAPP, que resultou em normativos
maduros e consistentes com a realidade do mercado, ilustrando-se em práticas das
maiores indústrias de fundos de pensão do mundo.
E
não podemos deixar de lembrar que a Previdência Aberta também sofreu mudanças
muito importantes, destacando-se, dentre elas, a Resolução CNSP nº 311/14, que
obrigará todas as sociedades seguradoras a contratar um atuário externo para
auditar seus dados a partir do ano de 2015 (exercício de 2014). Com o advento
desta Resolução, a SUSEP passa a receber informações já consistidas seguindo um
roteiro que ela mesmo estabeleceu, o que, espera-se, irá aprimorar a capacidade
de monitoramento do Órgão Fiscalizador e a subsequente identificação de
situações de risco, bem como a possibilidade de mitiga-las de forma tempestiva e
apropriada.
Por
fim, outro marco normativo diz respeito à Resolução Conjunta nº 1, assinada por
PREVIC e SUSEP. Além de tratar da portabilidade entre planos administrados por
fundos de pensão e pela previdência aberta, há no ato um indicativo de
aproximação entre os dois regimes. Cabe lembrar, no entanto, que esta não é a
primeira vez que previdência complementar aberta e fechada se unem em um
normativo, como por exemplo, já foi em 2005, na Instrução Normativa 524/05, que
dispõe sobre o prazo de acumulação para fins de definição da alíquota do imposto
de renda.
Alinhamento
Estratégico
Desta
vez, contudo, as coisas podem ser diferentes. A assinatura da Resolução Conjunta
nº 1 foi realizada de forma pública, em plenária do 35º Congresso da ABRAPP,
onde também sinalizou-se um possível alinhamento entre PREVIC e
SUSEP.
Com
ambientes normativos e propósitos semelhantes, porém características e
estruturas distintas, é certo que um intercâmbio de informações, tecnologias e
aprendizados entre os sistemas aberto e fechado seria algo bem-vindo. Há
especialistas que defendem até que os dois regimes são a mesma coisa. Mas hoje,
inegavelmente, atendem a propósitos e públicos distintos.
Elementos
centrais, como constituição jurídica, presença ou não de fins lucrativos,
possibilidades de resgate e duração média do vínculo com participantes, para
citar alguns, são muito diferentes entre os dois sistemas. Há que se ter
cuidado, portanto, em tratar de forma diferente aquilo que é desigual e em saber
aproveitar as boas experiências que possam ser aplicadas de um lado e de outro.
Respeitando-se isto, o saldo tende a ser positivo.
Os
próximos movimentos serão fundamentais para que o mercado saiba qual a
profundidade e velocidade almejada para este alinhamento, que pode ser norteador
para o futuro da previdência complementar brasileira.
Volatilidade
política e econômica
No
ambiente externo aos fundos de pensão, as variáveis de maior impacto certamente
foram as gangorras política e econômica, que marcaram 2014.
O
agitado processo eleitoral deste ano mexeu com a vida das empresas
patrocinadoras, públicas ou privadas; influenciou decisões estratégicas, tais
como a velocidade do avanço da previdência do servidor público em estados e
municípios; já trouxe mudanças significativas em dois dos principais Ministérios
que interagem com os atores da previdência complementar (Fazenda e Planejamento)
e poderá continuar trazendo novidades para o sistema nos próximos meses. De
fato, os efeitos do processo ainda estão sendo sentidos.
Em
grande medida influenciada pela gangorra política, a economia também foi tudo,
menos estável e previsível, neste ano que está se encerrando. Mesmo que os
fundamentos macroeconômicos (infelizmente) convirjam para um cenário de recessão
ou quase recessão, combinado a um ambiente inflacionário e de desconfiança por
parte de empresários e consumidores, os mercados locais de renda fixa e renda
variável foram repletos de altos e baixos, onde ganhou quem soube tirar proveito
– por sorte, técnica ou conjunto de ambos – da volatilidade. Para investidores
com foco no longo prazo, como fundos de pensão, boas estratégias de investimento
certamente permitiram tirar proveito das oportunidades que o mercado ofereceu,
para entregar rentabilidades em linha com as metas.
O
que esperar da previdência complementar em 2015?
O
ano se encerra, mas as mudanças continuam.
Especificamente,
o ano chegará ao fim com importantes propostas de normativos ainda em sede de
discussão na esfera governamental. Dentre as normas que podem estar por vir,
destaca-se a que trata do compartilhamento de riscos dos planos de benefícios,
em especial o de longevidade, que pretende introduzir novas formas de lidar com
o envelhecimento populacional e seus impactos para os fundos de
pensão.
Estruturalmente,
vê-se um mercado cada vez mais maduro, que carrega consigo as lições aprendidas
nestes quase 40 anos de história regulamentada e que busca enfrentar os
desafios, que não são poucos e também não são simples.
No
ambiente político, não sabemos se, com a reeleição da Presidente Dilma, veremos
outras mudanças de cargos e, em decorrência, de diretrizes, além daquelas já
vistas. O ritmo e profundidade destas mudanças impactarão diretamente os fundos
de pensão, seja com possíveis trocas de comando nas estruturas governamentais
com os quais se relaciona, seja com o realinhamento da economia e das
perspectivas de mercado tão logo se conclua o ciclo de
alterações.
Em
ambiente de alta volatilidade, repleto de mudanças e desafios, sairão ganhando
aqueles que estiverem melhor preparados, adaptando-se técnica e
administrativamente para lidar com o novo. (Guilherme Gazzoni-Gama Consultores
Associados)