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 “É inexorável que o governo, através de vários de seus ministérios, e a Abrapp, um dia desenvolvam juntos uma forte campanha de divulgação da previdência complementar fechada”, disse na última sexta-feira o titular da Previc, Carlos de Paula, ao falar na sessão plenária que, mediada pelo jornalista Luís Nassif, encerrou o 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em São Paulo. Ele externou assim a sua preocupação com o fomento de nosso sistema, mas não foi o único, na verdade todos os demais expositores centraram as suas apresentações no tema.
Nélson Barbosa, professor da FGV e do Instituto de Economia da UFRJ e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, lembrou que a poupança poderá cair este ano para apenas 16% do PIB, quando o País precisa que chegue ao menos a 20% para tornar possível à sua economia crescer 3% ao ano. E, continuou ele, como o Brasil necessita não só poupar mais, mas fazê-lo de forma estável, “os fundos de pensão precisam ser incentivados”.
Nílton Molina, Presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon e personalidade icônica da previdência complementar, chamou a atenção para as possibilidades que se abrem a partir do fato de existirem no País mais de 11 mil empresas com mais de 500 empregados, perfazendo 30 milhões de trabalhadores e a grande maioria ainda desatendida pelos fundos de pensão.
“Não tenho dúvidas em dizer que chegará o dia em que irá acontecer com a previdência complementar o mesmo que sucedeu duas décadas atrás com a saúde suplementar, eleita prioridade entre os benefícios oferecidos pelas empresas”, resumiu outro expositor, Roberto Westenberger, Superintendente da Susep.
Sair da prancheta – “É hora de sair da prancheta e executar”, sublinhou Carlos da Paula, mostrando-se convencido de que, por ter o País um sistema bem estruturado em suas três vertentes, disseminar a previdência complementar acaba não sendo tarefa das mais difíceis. Especialmente em face do aumento do público-alvo, resultado do crescimento da renda do trabalhador, e da longevidade que traz um motivo a mais para ingressar em um plano.
Obstáculos existem, é claro, mas a estes a Previc, notou de Paula, começa a responder com medidas que simplificam a vida das entidades e as desoneram. “Simplificação e desoneração são totalmente fundamentais”, disse ele, lembrando que ao retornar à autarquia 4 meses atrás “intensificou o diálogo com a sociedade civil”. Prova disso, afirmou, são as 5 Instruções Normativas assinadas em solenidade no estande do Ministério da Previdência no 35º Congresso, no próprio dia da abertura do evento, e a Resolução Conjunta nº 1 Previc-Susep no último dia.
Ao assinar as INs, no primeiro dia do evento, de Paula ressaltou ser “esta mais uma demonstração da sinergia que queremos aprofundar cada vez mais entre as ações do Estado e aquelas da sociedade civil, particularmente do sistema fechado de previdência complementar”. Disse que em sua opinião as INs fazem parte de um conjunto de iniciativas destinadas a contribuir para uma melhor supervisão e o fomento da Previdência Complementar.
Novas Instruções – A Instrução Previc nº 13, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades na divulgação de informações aos participantes e assistidos, revogou a Instrução Previc nº 5, de 1º de novembro de 2013.
A nova norma tornou preferencial a comunicação eletrônica das entidades com os participantes e assistidos, por meio de seus sites, mantendo, entretanto, a possibilidade de uso de outros mecanismos, sob sua responsabilidade. Em consequência, foram liberadas de enviar sistematicamente informações impressas, ressalvado quando solicitado expressamente pelo interessado.
A Instrução Previc nº 14, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas entidades para fim do pedido de autorização de retirada de patrocínio, substituiu a Instrução nº 3, de 4 de julho de 2013, com a finalidade de ajustar pontos da instrução anterior e introduzir procedimento simplificado para o processo de “retirada vazia” de patrocínio. Essa expressão diz respeito às situações em que não existem participantes, assistidos e patrimônio no plano de benefícios, vinculados ao patrocinador que se retira.
Já a Instrução Previc nº 15 está implementando o retorno do recebimento mensal dos balancetes contábeis e dos demonstrativos de investimentos. Isso em decorrência da necessidade de maior aproximação da autarquia às atividades das entidades e de seus planos de benefícios, de forma a possibilitar ações mais efetivas e tempestivas de supervisão. Esta instrução produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
A Instrução Previc nº 16 disciplina a análise eletrônica e define prazos para atendimento de requerimentos. Visa a eliminar a fase de análise prévia, mantendo apenas eletrônica, o que reduzirá custos e prazos de aprovação de requerimentos.
Por sua vez, a Instrução Previc nº 17 possibilita que várias operações previdenciárias sejam automaticamente homologadas pela autarquia, para aplicação imediata, bastando o protocolo do respectivo processo no Sistema de Cadastro de Entidades e Planos (CadPrevic). A norma é vista pela Previc como o primeiro passo para um modelo de licenciamento no qual todos os processos serão automatizados, representando posição de vanguarda nas atividades de supervisão prévia.
Resolução – Na sexta-feira, último dia do 35º Congresso, foi a vez da Previc e da Susep assinarem a Resolução Conjunta nº 1, para reger a portabilidade entre planos administrados por fundos de pensão e pela previdência aberta. “Há 40 anos esperávamos por isso”, observou Nilton Molina, que viu no ato algo simbólico que favorece um trabalho mais conjunto entre as duas esferas da previdência complementar, a fechada e a aberta. No entender de Molina, foi inclusive um erro separá-las na base legal e normativa construída quatro décadas atrás, porque “são a mesma coisa”.
Segmentação – Para de Paula, simplificar e desonerar não basta, é preciso ir além e reconhecer nas normas que o sistema fechado é formado por entidades de diferentes perfis, requerendo por isso mesmo um tratamento segmentado. “A verdade é que mais de 50% das entidades têm a sua rotina levada adiante por apenas três pessoas”, resumiu de Paula.
Nessa segmentação de Paula propõe reservar uma atenção especial aos fundos de pensão multipatrocinados, até porque eles formam no sistema uma das vertentes de maior potencial de crescimento.
“Aos fundos multipatrocinados devemos reservar um papel de protagonistas, como forma de chegarmos às pequenas e médias empresas”, salientou de Paula, que se disse disposto a tratá-los “muito proativamente”.
A exemplo do Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que já havia chamado a atenção para esses números ao atender em entrevista coletiva os jornalistas presentes ao 35º Congresso, Nélson Barbosa lembrou que sobe a 7,5 milhões o número de brasileiros participantes da População Economicamente Ativa (PEA) que ganha acima do teto do INSS. Pela renda que usufrui, é um público-alvo natural da previdência complementar, mas desse contingente apenas 2,4 milhões participam atualmente de fundos de pensão.
Referindo-se a vários dos pontos elencados no estudo encaminhado pela Abrapp aos candidatos à Presidência da República, Barbosa apontou possíveis caminhos através dos quais se poderá fomentar o sistema e reverter tal situação. Além da simplificação e desoneração, algo que pode ser conseguido com mudanças nas normas que reduzam a burocracia e através do uso mais intenso das novas tecnologias, citou um tratamento mais flexível, incentivos para as empresas que declaram pelo lucro presumido, a intensificação da educação financeira e previdenciária e a adoção do mecanismo de adesão automática do trabalhador ao plano, desde que esse automatismo possa ser reversível no prazo de até 90 dias e sem qualquer prejuízo para o participante que deseje se desligar.
Desafogo – Com o fomento o País só terá a ganhar, começando pela poupança previdenciária estável de longo prazo que se irá formar em proporções maiores. E continuando pelo desafogo que trará para as finanças públicas, uma vez que hoje o Tesouro é obrigado a bancar a diferença entre duas taxas de juros, a TJLP utilizada pelo BNDES, e a Selic, nos financiamentos de longo prazo. “O crescimento dos fundos de pensão e do mercado de capitais são a resposta”, completou Barbosa.
No entender de Nílton Molina, a previdência complementar vive atualmente no Brasil “um momento novo”, tantos são os desafios e as oportunidades que se apresentam. Desafiantes são, por exemplo, questões como financiar a crescente longevidade, de um lado, e entender melhor as razões e as demandas dos empresários e dos trabalhadores. O primeiro deseja contribuir sim para um futuro mais tranquilo para os seus empregados, mas está com a cabeça concentrada em seu negócio, paga uma tributação pesada e enfrenta na economia um quadro de incertezas. Já o segundo pensa diferente a sua inserção no mercado trabalho, comparativamente às gerações anteriores, e denota um perfil diverso daquele que se encontrava ao tempo de seus pais e avós em relação a uma série de outros aspectos.
“O tempo de permanência na empresa é um aspecto onde as novas gerações mostram pensar diferente. Ninguém mais espera trabalhar numa mesma organização durante 20 ou 30 anos”, comentou Molina, para lastimar em seguida: “mas os fundos de pensão ainda seguem uma lógica que desconhece isso”.
Ajuda fiscal – Molina disse entender que “o governo precisa ajudar fiscalmente as empresas a se interessar pelo sistema, porque os empresários já pagam muitos tributos”. Ao mesmo tempo, defendeu que os 15 milhões de brasileiros que declaram pelo modelo simplificado, e que hoje não são encorajados a ingressar em um plano, ganhem motivos para fazê-lo.
“O seguro de longevidade está em avançada discussão no laboratório de novos produtos da Susep”, antecipou Westenberger, dando assim uma boa notícia às entidades fechadas, que reconhecem nesse tipo de produto um caminho para se viabilizar o pagamento de benefícios vitalícios pelos planos CD.
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