Última atualização em 30/07/2014 por admin
Com o deficit crescente nas contas da Previdência Social, vários trabalhadores confiaram o futuro aos fundos de pensão criados por empresas privadas, estatais, sindicatos e associações. Mas desde o ano passado, muitos participantes do sistema fechado de previdência complementar estão em estado de alerta. Não sem razão. As fundações têm registrado resultados aquém do necessário para garantir os benefícios esperados de parte das 3,1 milhões pessoas quando se aposentarem.
No ano passado, o retorno sobre os investimentos dos 321 fundos existentes no país foi de apenas 2,02%, e o dos membros da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), de 3,26%. Os dois resultados foram muito abaixo do mínimo de 11,63%, exigido legalmente para 2013. Ainda que seja considerado um ano atípico pelos dirigentes dos fundos, com queda nas bolsas de valores e com as taxas de juros longe dos patamares que as fundações se acostumaram, o sinal amarelo foi ligado.
Sobretudo pela falta de transparência do órgão regulador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e pelo fato de o governo ter flexibilizado algumas normas que favoreceram gestores não tão capacitados para administrar os R$ 683,4 bilhões em ativos dos fundos de pensão. A primeira manobra permitiu um aumento das perdas em um único ano. A regulamentação que limitava em 10% do patrimônio o deficit em 12 meses e obrigava as operadoras de planos de benefícios a apresentarem programa de solução do saldo negativo no exercício seguinte foi modificada. O Executivo subiu esse limite para15% em 2013 e há pressão para que mantenha o teto até 2015.
Mas independentemente dos fundos beneficiados pela nova regra, o fato é que as perdas se avolumam. No ano passado, o deficit acumulado do segmento chegou a R$ 22 bilhões, mais que o dobro de 2012, quando foi R$ 9 bilhões. No primeiro trimestre de 2014 o rombo já atingiu R$ 28,7 bilhões.
Mudanças
Outra medida que beneficiou as fundações e ameaça o patrimônio dos trabalhadores foi tomada em 2012 pelo governo, e reduz em 0,25 ponto percentual a meta de rentabilidade das operadoras de planos de benefícios. No ano passado, caiu para 5,75%, em 2014 para 5,5%, até que em 2018 chegue a 4,5%. Quando decidiu reduzir a meta atuarial, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) justificou que era uma adequação à realidade do mercado com o cenário de juros mais baixos da economia brasileira. O temor de quem acompanha essas decisões tem fundamento. Entre 1990 e 2000, os fundos de pensão eram conhecidos pelos péssimos investimentos, baixos níveis de rentabilidade e envolvimento em escândalos.
Somente após a edição das leis complementares nºs 108 e 109, de 29 de maio de 2001, foram definidas regras mais rígidas para administração das entidades fechadas de previdência, e previstas punições mais severas para os dirigentes. E em 2009, a Resolução nº 3.792/2009 do Conselho Monetário Nacional definiu os limites de investimentos dos fundos. Até 100% dos ativos poderiam ser aplicados em renda fixa; até 70%, em renda variável; até 20%, em investimentos estruturados; 10%, em aplicações no exterior; 8%, em imóveis e 15% em operações com participantes.
A partir dessas mudanças, os fundos de pensão decolaram, se tornaram os maiores investidores do país e passaram a financiar o governo. Dados da Previc mostram que até março as fundações possuíam R$ 74 bilhões em títulos públicos e mais R$ 423,3 bilhões em fundos de investimento que também compram papéis do Tesouro Nacional.
Em uma outra linha de atuação, essas entidades são acionistas das principais companhias de capital aberto da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa). A Previ, fundo de pensão dos trabalhadores do Banco do Brasil possui voz ativa nas decisões da gigante do setor de alimentos Brasil Foods e na mineradora Vale. Obras de infraestrutura também estão no portifólio das fundações. A Petros, dos funcionários da Petrobras, é acionista da usina hidrelétrica de Belo Monte e da operadora de rodovias e aeroportos Invepar.
A Funcef, dos servidores da Caixa, além de investir em infraestrutura, é acionista da Sete Brasil, que constrói sondas para exploração de petróleo do pré-sal. As três maiores entidades fechadas de previdência, que possuem ativos de R$ 302 bilhões, são fundos de pensão de trabalhadores de estatais, o que garante ao Executivo a indicação de parte dos dirigentes e, com isso, a possibilidade de articular investimentos em projetos de seu interesse .
Expectativas
Na avaliação do secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, o resultado negativo de 2013 foi circunstancial. “Acredito que em um ano ou dois sairemos dessa situação com tranquilidade”, comenta.
A Abrapp informou que o resultado negativo de 2013 foi conjuntural, decorrente do processo de alta de juros promovido pelo Banco Central, que provocou um resultado negativo na carteira dos investidores em títulos públicos de longo prazo. A entidade ainda afirmou que os fundos acumularam uma rentabilidade média de 297% entre 2004 e 2013, acima do exigível atuarial de 202%.
Por meio de nota, Previ, Petros e Funcef negaram que haja ingerência do governo nas decisões de investimento. O fundo de pensão dos empregados do BB afirma que, na última década, a rentabilidade chegou a de 374,1%, acima da meta atuarial de 199%; o da Petrobras, que o retorno acumulado de 2002 a 2013 foi de 295,36% ante uma meta de 221,23%; e o da Caixa, que rentabilidade acumulada entre 2003 e 2013 chegou a 418%, frente a 243% da meta. Procurada, a Previc não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição