Última atualização em 22/05/2014 por admin
A ASTEL-ESP E A DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSISTIDOS
A ASTEL-ESP, tendo em vista a desastrosa situação do PAMA/PAMA-PCE, estimou o tempo em que os planos não mais serão viáveis e, também, procurou estimar de forma global o fundo global (em 2014) que seria necessário ao PAMA, para assegurar um atendimento qualificado (semelhante ao proporcionado pelo plano da patrocinadora à qual pertencia o assistido, na data de sua aposentação) aos assistidos do PBS (PBS-A). Chegamos ao valor necessário de R$ 3.500 milhões. Pela metodologia por nós utilizada, a margem de erro é de aproximadamente 20% para mais e para menos. Para nossa desgraça, o fundo garantidor hoje existente é de apenas R$ 350 milhões, ou seja, apenas um décimo, aproximadamente, do que é necessário o que levará dentro de pouco tempo a assistência à saúde à completa inviabilidade total.
Considerando que as prestações do PAMA fazem parte de forma inseparável das prestações do PBS (PBS-A), as avaliações atuariais desse plano não podem deixar de incluir nelas os dois tipos de prestações do plano: prestações pecuniárias (aposentadorias e pensões) e prestações em espécie (assistência à saúde). O plano somente poderá ser considerado superavitário (deficitário) se se levar em conta todos os seus tipos de prestações.
Dai a proposta da ASTEL-ESP, que se baseando no fato da determinação legal de que o superávit deve ser destinado ao próprio plano e nas considerações acima, propõe aplicar as sobras de superávit (de fato um superávit virtual e não real) do PBS (PBS-A) para o salvamento do PAMA. A proposta, pela sua própria natureza, implica como consequências necessárias:
a) Que todas as futuras avaliações atuariais do PBS (PBS-A) levem em consideração tanto as prestações pecuniárias como as prestações em espécie do PBS (PBS-A). Deverá ser feito o recálculo do desempenho do plano nos anos anteriores, desde 2009, levando em conta o fato de que o PAMA é prestação do plano de benefícios PBS (PBS-A);
b) Que o PAMA passe a prestar o atendimento qualificado, como previsto na sua constituição; ou seja, com a correspondente melhoria da rede de serviços e da qualidade das prestações;
c) O PAMA, conforme originalmente estabelecido, não cobrará dos assistidos contribuições, coparticipações ou compartilhamento de custos. Admitir-se-á apenas uma coparticipação (de 10%) no valor das consultas médicas que excederem a 10 consultas por ano, para se evitar o risco moral.
d) O PCE será reformulado e mantido unicamente como suplementar ao PAMA, com prestações de assistência à saúde, necessárias, porém não incluídas originariamente no plano da patrocinadora à qual pertencia o assistido, na data da aposentação. Todos inscritos no PAMA também participarão automaticamente do plano supletivo PCE, pelo qual pagarão mensalmente até 5% do valor de seus benefícios previdenciários complementares;
e) Os assistidos que foram excluídos do PAMA/PAMA-PCE por falta de pagamento ou dívidas poderão reintegrados no agora PAMA+PCE, sem pagar ou ter de saldar dívidas anteriores relativas à assistência à saúde;
f) O atendimento do PAMA+PCE será qualificado e nacional;
g) Todo assistido de PBS (PBS-A) terá direito, a qualquer tempo, às prestações do PAMA+PCE, sem carências; bastando para tal requerer a carteirinha de assistido pelo plano;
h) No caso de falecimento do assistido (a) titular, o(s) dependente(s) continuarão, automaticamente, sem solução de continuidade, a usufruir das prestações do PAMA+PCE. A SISTEL providenciará, apenas, a substituição do titular falecido por um novo titular dentre os ex-dependentes.
A proposta da ASTEL-ESP foi enviada a todas as Associações e FENAPAS, sem que tenha recebido considerações ou comentários, ou proposta alternativa; apenas omissões e hostilidades da parte da FENAPAS que, sem entrar numa análise de nossa proposta, declarou-se contrária à proposta por nós apresentada, deixando a solução da assistência à saúde dos aposentados e pensionistas do PBS-A ao Deus Dará.
São Paulo, 23 de maio de 2014.
ASTEL-ESP