Última atualização em 27/03/2014 por admin
“A nossa legislação e normas ainda são muito voltadas para as entidades unipatrocinadas”, disse ontem José Marcos Ramos, do HSBC-Fundo de Pensão, ao se manifestar em uma reunião acontecida no auditório da Abrapp nesta quarta-feira (26) e que, reunindo dirigentes de fundos multipatrocinados e o comando da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), teve muito mais o intuito de uma conversa e tomada de pulso sobre o momento que o segmento atravessa. Hoje, no Rio de Janeiro, será a vez dos gestores de fundos instituídos serem recebidos pelo Secretário Jaime Mariz, junto com o Secretário-adjunto José Edson da Cunha Júnior e o Diretor Paulo César dos Santos.
O nosso representante no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e Vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Reginaldo José Camilo, até já havia tocado nesse ponto antes na reunião, ao observar criticamente o fato de “termos regras únicas para um sistema de fundos de pensão que tem a diversidade como marca”.
“Não vejo outro caminho a não ser uma certa segregação das normas”. acrescentou Carlos Tejeda, do Icatu FMP.
Para Reginaldo, a adoção de CNPJ por plano seria algo desejável não só por uma questão de responsabilização, tornando os multipatrocinados ainda mais claramente apenas operadores, mas também por uma questão de evitar que o patrimônio de um plano seja cobrado em razão de compromissos não cumpridos por outro.
José Edson disse que a ideia de CNPJ por plano pode voltar a ser debatida, mas que no passado a então Secretaria de Previdência Complementar (SPC) avaliou ser mais interessante fazer a diferenciação entre os planos através do CNPB (Cadastro Nacional de Planos de Benefícios), no lugar do uso do CNPJ. Reconheceu, entretanto, que não se conseguiu efetivamente até hoje fazer com que a Justiça valorizasse o CNPB como elemento de diferenciação, razão pela qual as vezes acontece de juízes cobrarem de um plano dívidas de outro. O Secretário-Adjunto mostrou de toda forma como um avanço a exigência de um parecer de auditor independente por plano.
Jair Lacerda, do Bradesco Multipension, salientou as dificuldades que os fundos multipatrocinados vem enfrentando. “Os multipatrocinados enfrentam uma concorrência cada vez maior, por exemplo, dos PGBLs”, salientou nessa mesma linha Eduardo Corrêa, da Mercerprev. Ele apontou ainda problemas como o prazo dilatado que se tem de esperar pela maioria das solicitações encaminhadas às autoridades, sendo que não raro falta foco no que é realmente relevante.
Eduardo tocou ainda na questão dos custos. “O custeio dos multipatrocinados é definido no início dentro do contrato”, observa, chamando a atenção para o fato de que as dificuldades envolvendo os custos podem aparecer ao longo do tempo.
Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor da Abrapp e Presidente do OABPrev-SP, assinalou que tanto os multipatrocinados quanto os instituídos têm na questão da responsabilidade assumida por empresários e dirigentes sindicais e associativos uma dificuldade adicional colocada no caminho do trabalho de prospecção de novas patrocinadoras e instituidores. “É preciso deixar ainda mais claro que as responsabilidades são mínimas”, salientou Luís Ricardo.
Reginaldo notou ainda que os multipatrocinados devem estar permanentemente colocando as suas preocupações, separando as que são de mais curto das que se configuram como de longo prazo.