Última atualização em 22/01/2014 por admin
Em 2012, o rombo da Previdência foi menor, de R$ 42,3 bilhões (Agência Estado)
O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a 49,9 bilhões de reais, segundo dados obtidos pelo jornal o Estado de S. Paulo, e que devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um “equilíbrio” na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em 42,3 bilhões de reais.
A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase 3 bilhões de reais em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições. Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.
Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram 65,4 bilhões de reais em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente 7 bilhões de reais anuais.
Reabilitação — As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.
A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível “aceitável” de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.
O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de 20 bilhões de reais no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de 108 bilhões de reais aos cofres públicos.
Cenário — O chamado bônus demográfico, situação em que há mais gente trabalhando do que aposentados, está com os anos contados, devendo acabar por volta de 2027, segundo o Ministério da Previdência. Os fatores positivos dessa janela, que ajuda a arrecadação previdenciária a crescer em ritmo duas vezes acima do PIB, esbarram na farra da aposentadoria por idade.
Na média, o brasileiro aposenta-se com 54 anos, mesmo com uma expectativa de vida superior a 70 anos, segundo dados do IBGE. Desse contingente, 54% são aposentados por idade e 28% por tempo de contribuição – 20% desse total consegue seu benefício previdenciário antes de completar 50 anos.
O déficit do Regime Geral da Previdência Social deve saltar de 1% para 5% do PIB nos próximos 30 anos, projeta o ministério. Para aumentar a idade média e também elevar os valores dos benefícios em termos reais, o governo tem feito simulações, exercícios atuariais e avaliado diversas opções para usar como regra de transição até a alteração do atual regime.
A elevação da idade mínima de aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição são os mais óbvios. Mas também há soluções por meio da adoção de um modelo misto, somando idade com tempo de serviço – a chamada fórmula 85/95.
“O ideal seria fixar uma contribuição na faixa de 40 anos”, avalia o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. Para ele, deveria haver uma diferença em favor das mulheres, cuja taxa de atividade difere dos homens. “O Equador tem um modelo semelhante e bastante razoável.”
A situação tira o sono dos especialistas porque está perto do fim, e quase ao mesmo tempo, o “ciclo previdenciário virtuoso” que soma aumento da expectativa de vida, redução da taxa de fecundidade, elevação da escolaridade média, redução da informalidade e aumento da taxa de atividade feminina.
As alterações, segundo Rolim, devem vir a partir de 2015, já que exigirão boa dose de negociação política no Congresso e demandarão um bom tempo de transição entre os modelos atual e futuro. “Até lá, temos tempo para fazer mais estudos e simulações”, diz.