Primeiro furo (rombo) encontrado na decisão da TELEBRAS de levar quase todo o superávit – fonte NEI

Última atualização em 14/12/2013 por admin

Prezados colegas,

O NEI pegou um furo (mais parece um rombo) nas argumentações da TELEBRAS. Ela afirma no item I inciso (iv) o seguinte :

(iv) O item 4.3, inciso IV do Edital MC/BNDES n.o 01/1998 repassou às Teles obrigações/direitos quanto aos planos de previdência complementar, utilizando-se da expressão “empregados atuais das companhias”  que não alcança os aposentados à época, assistidos do Plano superavitário;

Porém no Capítulo 1 – 1.1 Esclarecimentos Básicos  – XVII  do referido edital existe a seguinte redação que define o que são empregados atuais das companhias :   

 EMPREGADOS: são os empregados do SISTEMA TELEBRÁS registrados em 31.12.97, bem como os seus aposentados;

O que contradiz frontalmente a alegação da TELEBRAS.

E reparem este é só o começo das análises.

Abraços – ASTEL-ESP